Poder Judiciário Composição

Os primeiros órgãos brasileiros destinados à composição de conflitos trabalhistas surgiram em 1922, no Estado de São Paulo com os tribunais rurais que eram compostos pelo Juiz de Direito da Comarca, um representante dos trabalhadores e outro dos fazendeiros, porém, na prática este modelo Estatal de mediação jurisdicional não produziu resultados práticos e satisfatórios A Justiça do Trabalho no Brasil surge de fato em 1939. Época em que o nacionalismo aflorava e o governo adotava medidas…

As estruturas e organizações dos orgãos juridicos no Brasil INTRUDUÇÃO O Poder judicial ou Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. Ele possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país. Ministros, desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam). Diariamente os Juízes…

– NP2 COMPOSIÇÃO A lide é objeto principal de toda a cadeia normativa de um país. Ela é o conflito de interesses qualificados pela pretensão de um interessado à resistência de outro. Como todos sabem, os bens (sejam materiais ou imateriais) são limitados, ou seja, não há disponibilidade para todos os interessados, já as necessidades são infinitas e é por isso que há o conflito. Uma vez trazido a tona, o conflito precisa ser resolvido para pacificar as partes. Há três formas de…

JURISDIÇÃO • SISTEMA JUDICIÁRIO • O sistema judiciário ou de jurisdição única, também conhecida por sistema inglês e, modernamente, denominado sistema de controle judicial, é aquele em que todos os litígios - de natureza administrativa ou de interesses exclusivamente privados – são resolvidos judicialmente pela Justiça Comum, ou seja, pelos juízes e tribunais do Poder Judiciário. Tal sistema é originário da Inglaterra, de onde se transplantou para diversos…

União - Dos Estados Federados - Dos Municípios - Do Distrito Federal E Dos Territórios - Do Distrito Federal - Dos Territórios - Da Intervenção - Da Administração Pública - Disposições Gerais - Dos Servidores Públicos - Da Organização Dos Poderes - Do Poder Judiciário - Disposições Gerais - Do Supremo Tribunal Federal - Do Superior Tribunal De Justiça - Dos Tribunais Regionais Federais E Dos Juízes Federais - Dos Tribunais E Juízes Do Trabalho - Dos Tribunais E Juízes Eleitorais - Dos…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

no Brasil, em 1530, com a primeira expedição colonizadora, veio com amplos poderes, incluindo os judiciais e policiais. O mesmo ocorreu com os donatários das capitanias hereditárias, o que logo demonstrou ser desaconselhável, em face do arbítrio com que a função judicial era exercida por alguns. A instalação, com Tomé de Sousa, de um Governo-Geral no Brasil, em 1549, foi o marco inicial da estruturação do Judiciário brasileiro, uma vez que trouxe consigo o Desembargador Pero Borges…

com/rio/mat/2011/02/12/treinados-na-justica-pms-de-upps-substituem-tribunais-do-trafico-fazem-mediacao-de-conflitos-923790960.asp. De que forma, o instituto da mediação pode auxiliar na resolução de conflitos e na redução de litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. Resposta: Pode-se dizer que a mediação é um meio termo entre a negociação e a conciliação. A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana, como às…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização…

direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza abstrata, publico e autônomo, pois, público, porque o interesse na composição da lide não é apenas dos indivíduos em…