Poder Judiciário Composição

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

Federativa do Brasil está dividida em três poderes: Legislativo, que cria as leis; Executivo, que as executa e administra o país; e o Judiciário, que é encarregado de julgar e garantir o cumprimento dessas leis. A origem do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar conflitos. Os órgãos judiciários brasileiros…

Academico: Métodos formais de solução de conflitos: - Julgamento: Poder Judiciário decide, fundamentado na apreciação dos fatos e na aplic. do direito, em sentença vinculativa p/ as partes.adversaria!, uma parte perde e a outra ganha; às vezes, ambas perdem. - Arbitragem: Cabe a decisão a um terceiro escolhido pelas partes

Jurisdição - Sistema autônomo 1) Histórico a) Auto – tutela  Emprego da força Problema = potencialização dos conflitos b) Auto – composição  Celebração de acordo / Dialogo Problema = baixa adesão (ego humano) Parcialidade dos conflitos (dialogo com o inimigo) c) Arbitragem  Intermediação por 3° na solução do conflito 3°(pretor) funções Induzir o acordo (mediação) Indicação da solução (arbitragem plena) Problema = falta de parâmetros d) Jurisdição  “juris” + “dictio” = dizer o direito…

PODER JUDICIÁRIO. EVOLUÇÃO ORGÂNICA NO BRASIL. EXERCÍCIO DA JURISDICÃO E SEPARAÇÃO DE PODERES. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS. Porto Velho-RO Abril de 2011 1. Introdução No trabalho a seguir falaremos sobre o Poder judiciário que é autônomo e independente dos demais, constituindo-se Guardião da constituição e das leis.Passaremos por sua evolução orgânica,exercício da jurisdição e separação de poderes.A função típica do Poder…

Regimento Interno; Capítulo III - Da Comissão de Jurisprudência; Capítulo IV - Da Comissão de Informática; Capítulo V - Da Comissão de Planejamento Estratégico. Título V - Dos Serviços Administrativos. Conhecimentos Específicos – Nível Médio Técnico Judiciário – Área Administrativa NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos…

institucionalizada - Garantia de cumprimento dado externamente, com ameaça de punição pelo descumprimento da norma. - Sanção é aplicada por um corpo de pessoas instituído com a missão de fazer cumprir as normas. + No Estado Moderno, produção normativa supõe poder reconhecido para emanar normas- Normas jurídicas também se distinguem por serem produzidas pelo órgão estatal que detém o monopólio da produção normativa. + Separação entre momento em que a norma é criada e momento em que a…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ g) Cite os critérios da composição jurídica.…

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. 1)ESFERA FEDERAL Na Esfera Federal há o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) O Mandato dos Senadores é de 8 anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. 2) ESFERA ESTADUAL O Poder Legislativo é representado pelas Assembléias Legislativas. Cada…

1 PODER LEGISLATIVO Legislar significa ordenar ou preceituar por lei, fazer leis. Além dessa função, compete também ao poder legislativo fiscalizar o Poder Executivo e julgá-lo se necessário, além de julgar também os seus próprios membros. O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias,…