Poder Judiciário Composição

de acesso à Justiça e produz resultados qualitativamente melhores por se chegar a um acordo de vontades, sendo que, implementada pela mobilização de magistrados, promotores, advogados, associações e organizações da sociedade civil e membros dos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais, deu início ao processo de descentralização e humanização da Justiça, no qual as figuras do cidadão participante e do cidadão protegido passam a coexistir, trazendo à mediação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA Belo Horizonte 2014 FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA 1. Alysson Lanza

................ 2 2 A autocomposição e a atual estrutura de solução dos conflitos trabalhistas ........................ 3 2.1 Algumas causas da morosidade da Justiça do Trabalho .......................................... 3 2.2 Modos de composição dos litígios ........................................................................... 4 3 Criação, estrutura e modo de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia .......... 6 4 A questão da constitucionalidade da…

de solução de conflitos, em razão do impacto que gera no Poder Judiciário, bem como pelo alcance social que o método de solução de conflitos tem atingido, uma vez que permite que os processos sejam menos dispendiosos e mais céleres, facilitando o acesso á Justiça para a população de menor renda. Em um primeiro momento, analisar-se-á os Juizados Especiais Cíveis princípios dos Juizados Especiais Cíveis. Após, será apresentada a auto- composição, sua aplicação e importância na atualidade.…

Ricardo Soares Stersi dos Santos - Métodos Alternativos de solução de litígios - Meios alternativos Conflitos internacionais e meios alternativos de resoluções de conflitos – aulas UFSC Acesso à justiça – crise no judiciário Conceito de acesso à justiça de cada aluno: Proteção aos direitos Pacificação social Garantia dos direitos Justiça gratuita Meios para realizar objetivos Obrigação do Estado de garantia Simplicidade Resolução de conflitos Objetivo do Estado é…

de Processo Civil, que vigora até os dias atuais. Houve em 2010 a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Nos dias atuais o Poder Judiciário, com o seu poder de jurisdição, tem grande importância, já que é proibida a autotutela, e a jurisdição é a única forma de assegurar a ordem jurídica estabelecida. A função exercida por esse poder é assegurar a paz jurídica, ou seja, a finalidade da jurisdição é resguardar a ordem jurídica e amparar o direito objetivo. 2º) A…

Telma Matias Xavier da SILVA1 Faculdade Max Plank Resumo: Criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, os CEJUSCS são unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em prédios particulares ou no prédio do fórum. O…

para melhor entendimento; na interpretação das novas normas, atendo as aspirações política e do povo, a contra partida o Poder Legislativo tem se mostrado ausente na forma de interpretar as normas. Com essa forma de interpretação das leis tem se provocado a inconstitucionalidade das mesmas, entende-se que , o STF tem uma ideia inerente do processo constitucional, permitindo o poder absoluto dando anuência em aceitar a supremacia a qual corresponde o mandado de injunção por sua excelência…

dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. São formas de solução de conflitos: autodefesa, auto composição e hetero composição. 1.1. AUTODEFESA Na autodefesa, as próprias partes procedem à defesa de seus interesses. Como exemplos de autodefesa, no âmbito trabalhista, temos a greve e o lockout. 1.2. AUTOCOMPOSIÇÃO A auto composição consiste na técnica de solução dos conflitos coletivos pelos próprios interlocutores, sem emprego da violência,…

Nacional). B) Quais são os ritos de escolha realizados pela OAB e pelo Tribunal de Justiça? Primeiramente deve-se saber que ocasiona a abertura de vaga nos Tribunais se dá através de óbito de um magistrado, ou aposentadoria ou por ampliação da composição do Tribunal. A partir dessa abertura o Tribunal informa a entidade de classe, que por sua vez publica um edital oferecendo a categoria à possibilidade de concorrer às vagas. É designada uma sessão na OAB, para que os candidatos que…