Poder Executivo E Ministerios

O poder do Estado é dividido em três: executivo, legislativo e judiciário. Cada um desses poderes, com suas respectivas funções, tem autonomia, é titular de obrigações, é independente financeiramente, convivem entre si e em vários momentos um depende do outro. E essa dependência é para manter um estado forte onde não apenas um indivíduo tenha para si funções que dizem respeito a todas as áreas do poder. Para somar com essas características, houve a criação de um órgão chamado de…

parlamentarista ou parlamentarismo não há separação nítida entre os poderes executivo e legislativo. é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. O sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado normalmente não detém poderes…

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Estado do Paraná Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Coordenação do

representativo, não sendo criado por nenhum teorista. O sistema parlamentarismo foi o sistema de organização do poder político que resultou no contínuo desdobramento das instituições. O verdadeiro Parlamento se deu com a aparição da Câmera dos Comuns com a implantação do sistema representativo, assim o poder da alta aristocracia (tão demito) passando de poder absoluto a escrever a história do poder representativo. O sistema representativo deu fim ao aos abusos decorrentes do absolutismo,…

leis em geral, cujo conteúdo , forma e seqüência obedecem a uma série de regras próprias. Lei, segundo Michel Temer, “é ato normativo produzido pelo Poder Legistativo segundo a fomra prescrita na Constituição, gerando direitos e deveres em nível imediatamente constitucional. Sua nota básica é a generalidade de seu conteúdo. Especifica-a o Executivo, ao administrar, dar, executar o disposto na lei”. O processo legislativo possui três fases: 1ª fase - introdutória - se refere à…

jurisdicional, o poder constituinte originário institucionalizou atividades profissionais (públicos e privadas), atribuindo-lhes o status de funções essenciais à Justiça – imprescindíveis para a existência da atividade jurisdicional do Estado, tendo estabelecidos suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88: Ministério Público (art. 127 a 130), Advocacia Pública (arts. 131 e 132), Advocacia (art. 133) e Defensoria Pública (art. 134). MINISTÉRIO PÚBLICO Nos termos do art. 1271 da CF/88,…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO MINISTÉRIO PÚBLICO Separação das funções estatais - limitação do poder e garantia dos direitos fundamentais. A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como

UNG-UNIVERSIDADE GUARULHOS CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO I TRABALHO: PODER EXECUTIVO FEDERAL Alunos Carolina A. do Rocha RA: 2013032573 Cristine Santana da silva RA: 2014062999 Núbia Nogueira Costa RA: 2013030970 Thaís Carvalho Calisto RA: 2013009563 Hadar Amorim Gomes RA: 2013043362 Marcelo Ramos RA:…

I. II. III. IV. Introdução ao Direito Administrativo; Direito Administrativo: Conceito de Direito Público; Direito Administrativo: Fontes; Sistemas administrativos (sistema inglês e Francês). I. II. Poderes do Estado; Organização administrativa da União: Administração direta (pessoas políticas do Estado). ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO. I. II. III. Organização administrativa da União: Administração Indireta - pessoas administrativas do Estado;…

80 90 100 10 20 30 Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do 40 50 50 60 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento…