Poder Executivo E Ministerios

pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (BRASIL. CF/88) E no artigo 4º, I, do Decreto Lei 200/1967: Art. 4° A Administração Federal compreende: [...] I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. (BRASIL, DECRETO LEI…

Questões fundamentadas Do Poder Executivo 2 300 Questões Comentadas do Poder Executivo Para adquirir a apostila de 300 Questões Comentadas Do Poder Executivo acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO S U M Á R I O Apresentação.............................................................................................3…

Órgãos Públicos São entidades governamentais responsáveis pela: Administração Direta: composta por serviços integrados a Presidência da República e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário Federal e Estadual. ou Administração Indireta: composta por entidades de personalidade jurídica própria criadas por lei: Ex. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Incluindo o…

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

Social, de Saúde, de Educação). Quais as formas de participação social? No poder Legislativo os cidadãos podem participar por meio do voto. Ao eleger seus representantes você está confiando a ele o papel de lutar pelos seus direitos de cidadão; No poder Judiciário a participação popular pode ocorrer quando você é convocado a participar de um júri popular para julgar crimes dolosos contra a vida; e No poder Executivo a participação popular ocorre por meio dos conselhos e comitês…

Corregedorias-Setoriais dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura (CSMAPA/MPA); dos Ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior e do Turismo (CSMDIC/Mtur); do Ministério do Desenvolvimento Agrário (CSMDA); do Ministério da Fazenda (CSMF); do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (CSMP) e do Ministério das Relações Exteriores (CSMRE). Corregedoria-Adjunta da Área de Infra Estrutura (CORIN): coordena as…

seu regimento interno. Art. 5º O Secretário-Executivo do Programa Comunidade Solidária será de livre nomeação do Presidente da República. Art. 6º O Programa terá uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que será responsável pela sua coordenação no âmbito da Administração Pública Federal. Parágrafo único. Compete ao Secretário-Executivo do Programa: a) participar das audiências concedidas pelo…

empregados e seus dependentes; VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; VIII - as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; X - os custos de obras e serviços de engenharia; XI - as disposições sobre transparência; e XII - as disposições finais. 2 CAPÍTULO I DAS…

de Roma foi expulso, a monarquia foi de certa forma preservada na figura dos cônsules, cujo possível arbítrio era severamente reduzido pela temporariedade e pala colegialidade do cargo. O presidente da republica evocaria o monarca inglês, mas seu poder seria limitado no tempo e pela lei. A vitaliciedade e a hereditariedade peculiares à monarquia foram substituídas pela temporariedade dos mandatos e pela eletividade para os cargos públicos. Como adverse Duverger, o sistema inglês…

Poder Executivo Ministério da Educação Universidade Federal do Amazonas Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Comissão Permanente de Concursos E D I T A L N°. 031, de 10 de agosto de 2013 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, por intermédio da Comissão Permanente de Concursos, torna público, para conhecimento geral, a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Contínuo – PSC2014, Projetos 2014/3ª Etapa, 2015/2ª Etapa e 2016/1ª Etapa, no período de 13/08 a 08/09/2013, com vista ao ingresso…