Poder Diretivo E Assedio Moral

diligência a fim de que o reclamante possa acompanhar a perícia, sob pena de nulidade e cerceamento de defesa. Caso não seja observada tal formalidade, o autor, desde já, lança seus protestos para os fins de direito. 14. DANOS MORAIS SOFRIDOS – ASSÉDIO MORAL O autor era diariamente, desde o início do pacto laboral, exposto a situações humilhantes e constrangedoras prolongadas durante sua jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Ocorre que, a reclamada, na…

Trabalho 01S/2013 I – A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABLHO NO BRASIL O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. A existência da tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, politicos e culturais que…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…

empregadores. O artigo 442, da CLT, diz que o contrato de trabalho é um acordo expresso e tácito, que corresponde a uma relação de emprego, cria assim uma relação jurídica, impondo a subordinação do prestador de serviços ao empregador detentor do poder diretivo, se estabelecendo entre os sujeitos de direito, e não entre o sujeito e o objeto. No Brasil, vigora, em regra, o princípio da livre celebração do contrato, mas no direito do trabalho esse princípio não prevalece, pois o…

Fundação Getulio Vargas EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo Curso de mestrado em Administração de Empresas “ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A SISTEMATIZAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO” DISSERTAÇÃO DE MESTRADO CARISA ALMEIDA BRADASCHIA São Paulo 2007 ii CARISA ALMEIDA BRADASCHIA “ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A SISTEMATIZAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO” Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação…

assinado, procuração em anexo (Doc. 2), com escritório profissional sito à Rua..., CEP, São Luís/MA, onde receberá atos de comunicação processual de praxe e estilo, vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM NULIDADE DA DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA c/c DANO MORAL pelo rito ordinário, em face da Comércio Farmacêutico Ltda, (ora primeira reclamada) CNPJ, endereço, CEP, São Luís/MA, e Farmácia Indústria e Comércio S.A., (ora segunda reclamada), CNPJ, endereço, CEP, São Luís/MA, com…

notificada. DO OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A presente medida tem por objetivo o RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO, e o PAGAMENTO DAS VERBAS existentes na vigência do pacto laboral, bem como se pleiteia indenização pelo DANO MORAL sofrido face ao ASSEDIO MORAL a que foi submetido pela RECLAMADA e o DANO MATERIAL pela demanda aqui instaurada, pelo que vem oportunamente requerer, como melhor se explica abaixo. DOS FATOS 01. DA ADMISSÃO E DA DEMISSÃO O RECLAMANTE…

empregador. Também não é necessário haver na inicial pedido de reintegração no emprego para que a reclamante tenha direito à reparação, com respaldo no artigo 186 do Código Civil, do ilícito patronal de inobservância da proibição momentânea do exercício do poder potestativo de resilição contratual disposta no artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT. Esse entendimento é confirmado pelo item II da Súmula nº 244 do TST, segundo o qual 'A garantia de emprego à gestante não autoriza a…

confiança aquele existente na alta hierarquia administrativa da empresa, hábil a conferir a seu ocupante amplos poderes de decisão acerca da dinâmica e interesses empresariais, além de poderes de sua representação. * A diferença salarial em favor do cargo de confiança não poderá ser inferior a 40% do salário cabível ao respectivo cargo efetivo. * Elevadas atribuições e poderes de gestão; distinção remuneratória, à base de, no mínimo, 40% a mais do salário do cargo efetivo.…

as verbas rescisórias do Reclamante, nem fornecer o termo de rescisão do contrato de trabalho, descumpriu o disposto na alínea b) do § 6º do art. 477 da CLT. Portanto, o Reclamante faz jus à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. 14) Do Dano Moral: O Reclamante, assim como os demais funcionários do Reclamado são tratados de forma desumana, pois sequer têm direito a folga aos domingos, como determina a Lei. Como já dito, o Reclamante foi forçado pelo preposto do…