Poder Diretivo E Assedio Moral

00972-2005-511-04-00-0 – Rel. Juiz Pedro Luiz Serafini – J. 19.04.2007). Logo é devido o pagamento do adicional de insalubridade, incidindo sobre o salário-base do reclamante, conforme entendimento da Súmula Vinculante nº. 4 do STF. DO ASSÉDIO MORAL O reclamante passou por diversas humilhações, aponto de querer pedir demissão. Uma delas foi no dia em que o -----------, técnico em métodos de processos júnior, tentou concertar a máquina de solda vibratória e infelizmente algo…

outros serviços que o reclamante assinou informando estar ciente, no mais a mais, as tarefas são de baixa complexidade e responsabilidade, além de serem de razoável execução pelo reclamante, considerando o cargo para o qual foi contratado. 2.4. Poder-se-ia ir além e referir que nenhuma das atividades mencionadas se reveste de grande responsabilidade, muito menos de uma responsabilidade tamanha a caracterizar o desequilíbrio contratual. 2.5. Deste modo, não há que se falar em…

DO DANO MORAL NO DIREITO TRABALHISTA. Clayton Reis(*) SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Conceitos sobre Dano Moral. 3. O Dano Moral no Direito Trabalhista. 4. Os períodos em que poderá ocorrer o Dano Moral na relação laboral. 5. O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e os Danos Morais decorrentes. 6. Determinação da compensação do Dano Moral trabalhista. 7. A competência da Justiça Trabalhista. 8. A orientação dos Tribunais. 9. Conclusões. PALAVRA CHAVE: Dano…

VT DE MOGI DAS CRUZES. EMENTAS: 1 – DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Confirmando a prova dos autos, a adoção pela reclamada, de forma injuriosa de gestão, valendo-se de práticas diversas de constrangimento moral, a par da restrição ostensiva ao uso do banheiro, é de se deferir à trabalhadora a indenização por dano moral recusada na origem. In casu,restou provada a insólita conduta patronal, com a prática de abuso do poder diretivo ao restringir o uso do…

forçada, tudo remete claramente a prática evidente de assédio moral. 20. Marie France Hirigoyen conceitua o assédio moral como “toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, colocando em perigo seu emprego ou degradando seu ambiente de trabalho”. 21. Sergio Gamonal e Pamela Prado definem o assédio moral como sendo o “processo constituído por um…

FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau…

FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR São Paulo, 2006. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Tese de Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São

CCTs 2011/2012 e 2012/2013, entre outras, pelo que tem direito em receber a multa convencional determinada na cláusula 44ª da CCT 2010/2011, cláusula 47ª das CCTs 2011/2012 e 2012/2013, sendo uma por CCT violada. 12. Indenização por assédio e danos morais 12.1 Dos fatos A reclamante no decorrer de todo período em que laborou para as reclamadas, sempre cumpriu com todas as obrigações inerentes às suas funções, exercendo as atividades que lhe foram solicitadas, e para as quais…

à liberdade do pensamento, autoria artística, científica e invenção) e DIREITO À INTEGRIDADE MORAL (direito à imagem, ao segredo, à boa fama, à honra, à intimidade, à privacidade, à liberdade civil, política e religiosa etc). A ofensa ou molestação aos direitos da personalidade, em razão de uma conduta injurídica, rende ensejo à responsabilidade civil do agente (indenização por danos materiais e morais). 3.) O CONTRATO DE TRABALHO E SUA FUNÇÃO SOCIAL 3.1) CONCEITO - Contrato de…