Plr Após Lei 10 101

direto, pago pelo empregador (em dinheiro ou utilidade), o salário indireto (gorjetas) e a remuneração variável (percentuais etc.). A remuneração é o vencimento efetivo do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (art.414 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990). São elementos da remuneração: habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e reciprocidade. A habitualidade é o elemento preponderante para se saber se o pagamento feito, pode ou não,…

Social/Nome 26.345.678/0001-99 SUPERSOFT LTDA. 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro Dr. Teodoro Martins, 136 Perdizes 05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomadora/Obra São Paulo SP 84176-840 IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 11 Nome 200.50405.98-4 Rosa Dirce de Souza 12 Endereço (Logradouro, nº, andar, apartamento) 13 Bairro Av. Caetano Ribeiro de Moraes, 429 São Francisco 14 Município 15 UF 16 CEP 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) São…

fixado em ACT ou CCT para determinada categoria profissional. Salário Profissional: Fixado em Lei para determinadas profissões que são destacadas das demais. Pode ter como base de cálculo o salário mínimo, sem se falar em inconstitucionalidade, já que não funciona como indexador econômico. (SDI – 39 – engenheiros). Exemplos são os médicos e cirurgiões dentistas (Lei 3.999/61) e engenheiros (Lei 4.950-A). Salário Base: Também chamado de salário garantido, básico, normal ou…

NEGÓCIOS UBERLÂNDIA – 10/2011 Sumário 1. SUMÁRIO EXECUTIVO 5 1.1 Resumo do Plano 5 1.2 Dados dos Sócios 5/6 1.3 Dados do Empreendimento, Missão, Visão e Valores 6 1.4 Setor de Atividade 6/7 1.5 Forma Jurídica e Enquadramento Tributário 7 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO NEGÓCIO 7 2.1 Analise do Ambiente Interno 7 2.2 Analise do Ambiente Externo 8 3. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 8 3.1 Dados da Empresa 8/9 3.2 Histórico da Empresa 9 3.3 Estrutura Organizacional 10 3.4 Plano…

sua estrutura administrativa. Também pode ser incluído neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, mesmo que afastados, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas. 2.1.1. Eventos de Tabelas Estes eventos complementam os iniciais, são responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e

de posições. O grupo encontra-se em outros países como: Xangai, Londres, Nova York e Brasil, onde existe uma sede no Rio de Janeiro e em São Paulo. No final de 2012, a organização estava com 1527 funcionários, sendo que 72 com deficiência conforme leis estadual e federal. 2. DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Esse é um assunto que pelo nome já diz: Desenvolver pessoas, administrar pessoas, ou seja, fazer coisas por meio de…

............................................................................. 30 DIREITO DO TRABALHO II Remuneração e Salário: Conceituação, Caracterização, Composição e Distinção. Tratamento legal: definições adotadas pela Lei - Gorjeta 1) CONCEITO DE SALÁRIO 1.1 - Definição doutrinária Maurício Godinho Delgado: “salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho” Alice Monteiro de…

dobro do estabelecido nesta cláusula, ou seja, R$ 26,00 (vinte e seis reais), sempre observado o parágrafo 4 º. Desta Cláusula. Parágrafo 4o – Os Reembolsos de Despesas - Auxílio Alimentação / Diárias para Pernoite, na forma do Enunciado n º 101, do TST, têm caráter indenizatório, por isso não integram o salário para nenhum efeito; Parágrafo 5o - As empresas, que já adotam o sistema de fornecimento de alimentação previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT,…

INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO AMAPA , CNPJ n. 10.825.622/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MARSOLIO GOMES LIMA; E FEDERACAO NAC EMPRESAS DE SERV TEC DE INFORM E SIMILARE, CNPJ n. 35.809.995/0001-10, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). CLEITON DA SILVA GUERREIRO ; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA…

mãe-filho é fundamental na evolução do quadro clínico do RN. “Os bebês têm que trocar olhares, tocar e serem tocados, sentir, ouvir, para que, dentre outras coisas passo a passo, possam conquistar um lugar em sua família”. (4) A partir da Lei nº 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) fica assegurado o direito da presença de um acompanhante durante a hospitalização da criança. Para isso, os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições para permanência…