Plano Plurianual

do Mato Grosso do Sul Curso de Especialização de Gestão Pública CLEIDE APARECIDA DE CARVALHO PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO Rio Brilhante-MS 2013 Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Curso de Especialização de Gestão Pública CLEIDE APARECIDA DE CARVALHO PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO TAREFA 2 - ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM Páginas 84 Professor - Ernesto Coutinho Puccini …

Público. Professora: Esp. Deisi Lima Martins. Ceres – GO 2014 SUMÁRIO 2. ETAPA 1: 2.1. Relatório parcial: Escolha e Levantamento do Município de Rubiataba – GO. 3. ETAPA 2: 3.1. Quadro com as definições do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3.2. Receita Pública: Conceito, Classificação e Estágios. 3.3. Despesa Pública: Classificação, Classificação Econômica e Funcional-Programática. 3.4. Informações sobre a…

AULA LDO Bem, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os instrumentos de planejamento em matéria orçamentária no Brasil. O PPA e a LDO são inovações trazidas pela CF/88, ao passo que a LOA já fora prevista em textos constitucionais e legais anteriores. Importante destacar que a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também trata desses instrumentos em seu texto. A LDO é o instrumento de

importante para a população. A proposta de orçamento é definida com base no Plano Plurianual (PPA). O PPA que estipula metas e objetivos na administração pública, é organizado pelo governo e enviado ao Congresso e deve ser votado até o dia 31 de agosto no primeiro ano de mandato de um presidente, conforme determinado na Constituição Federal. Após a aprovação o Plano Plurianual será utilizado nos quatro anos seguintes. Esse plano possui em sua primeira finalidade, determinar metas e…

etapas; Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas etapas estão relacionadas ao ciclo orçamentário, que é composto pela elaboração do projeto de Lei, onde o mesmo é apreciado, votado, sancionado e publicado. Das etapas acima citadas, o Plano Plurianual (PPA) é o plano realizado no início de cada governo, onde está definido as diretrizes e prioridades da gestão, objetivos e ações que serão executados nos quatro anos do governo.…

incompatíveis com o plano plurianual. Art. 166, §4º, CF 2(certa) a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. Art. 167, §1º, CF 3 (errada) o plano plurianual deva compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais. Art. 165, §4º, CF. São os planos nacionais, regionais e setoriais que devem compatibilizar-se com o PPA. 4…

econômico, administrativo e financeiro) e tem como função organizar o que entra e sai dos cofres públicos, a fim de gerenciar esses recursos para melhor atender a população. Para tal, existem três grandes instrumentos que auxiliam nesse processo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), ferramentas que serão explicadas no desenrolar do trabalho. Também serão abordados dois temas extremamente importantes para o entendimento do…

conteúdo acerca de matéria orçamentária, inclusive definindo detalhadamente instrumentos de planejamento e orçamento. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as…

prosperidade publica, ou seja, o bem comum. Plano de contas no setor público Conceito de plano de contas: é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. Objetivo de plano de contas: O plano de contas de uma…

900,00 mil (cento e vinte seis mil e novecentos reais). Como o Plano Diretor e o Plano Plurianual já estão aprovados para este exercício o executivo terá que elaborar um projeto de lei para abertura de crédito especial para ser enviado a câmara para aprovação. Projeto de Lei nº 20, de 25 de abril de 2008. Altera a Lei Municipal nº 3200, de 30 de novembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal…