Planejamento e ppa

Administração Pública INTRODUÇÃO PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO plano plurianual PPA “ Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia.” William Deming Prof. Msc João Paulo Gardelin INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO • A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade de equilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. • É preciso modernizar a Administração Pública e principalmente a capacidade de gestão. • A prática do planejamento tem como objetivo: corrigir distorções administrativas e assegurar a viabilização de objetivos e metas que se pretende alcançar. • A Constituição Federal de 1988 deu ênfase a função de planejamento através do PPA, LDO e LOA necessariamente integrados. • Com a Lei da Responsabilidade Fiscal a LDO teve suas finalidades ampliadas. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO • A Constituição Federal definiu em seus artigos 182 e 183 as regras básicas da política urbana, destacando a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor. • A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Visa alinhar os municípios em seu crescimento econômico, populacional e territorial, principalmente garantindo o bem estar da comunidade residente nas cidades e a sua integração com a

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual QQQQQQQQQ (QQ), 25 de JULHO de 2014 RESUMO: O presente artigo busca expor sobre os orçamentos públicos que compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual que causam relevante debate acerca da natureza jurídica das leis orçamentárias, analisando a aplicabilidade prática e as implicações jurídicas decorrentes, – que em conjuntas materializam…

SUMÁRIO 1. LEIS ORÇAMENTÁRIAS. 1.1. Introdução. 2. CLASSIFICAÇÃO. 2.2. PPA – Plano Plurianual. 2.3. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.4. LOA – Lei Orçamentária Anual. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS Introdução A Constituição Federal, através de seu artigo 165, atribui ao Poder Executivo a iniciativa dos seguintes projetos de lei (Leis Orçamentárias): Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei…

AVM Faculdade Integrada Planejamento e Orçamento Viviane Gonçalves Porto Nascimento A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2014 AVM Faculdade Integrada Planejamento e Orçamento Viviane Gonçalves Porto Nascimento A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 1º SEMESTRE NOME: ALESSANDRA DE OLIVEIRA CRUZ – RA: 350329 NOME: ELIANA RODRIGUES – RA: 379616 NOME: SANDRA TELMA CABRAL MELO - RA: 378486 NOME: HILDO ALMEIDA DA SILVA – RA: 378456 NOME: EDNEIVA DOS SANTOS LOUREIRO - RA: 352612 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO PROFESSOR-TUTOR EAD: MA. ARLEY LOBO MANAUS/AM 2013 SUMÁRIO…

Alexandre Viseu Eduardo Paiva Miranda José Carlos Batista Bento Marcus Patury Vagner Bruno Prazos para Encaminhamento das Leis Orçamentárias Goiânia 2015 Resumo O Orçamento Público brasileiro, conforme a Constituição Federal, é composto por 3 (três) leis específicas de iniciativa do Poder Executivo, sendo elas: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que devem obedecer a um prazo para ser encaminhado ao Legislativo, aprovado…

A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior em Gestão Pública, do Instituto Federal do Paraná, como requisito parcial de avaliação Orientadora : Telêmaco Borba – Paraná 2011 a importância da elaboração do plano plurianual na administração pública municipal…

O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS MOSSORÓ 2014 O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS. Aurenilda Maria da costa 1- Especializanda em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, e pela Escola do Governo do Rio Grande do Norte. Membro da Comissão de licitação do Hospital Rafael Fernandes, Bacharel…

Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O PPA declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação…

CELER FACULDADES LTDA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - FACISA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR TRABALHO DE – IDPP Lei orçamentária anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Julciane Dias Professora: Sonia Maria Lohmann Xaxim (SC), Novembro 2012. Introdução O Presente trabalho visa explanar os conceitos de Lei orçamentária anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, mostrando…