Plano Plurianual

resultados alcançados pelos administradores e verificar a execução dos contratos. Atualmente, o processo orçamentário está definido na constituição de 1988, que estabeleceu como instrumento de planejamento governamental, os seguintes: Lei do Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentarias. Lei do Orçamento Anual (Fiscal, investimentos das Estatais e Seguridade). No que se refere à evolução histórica do orçamento, os estudos mostram que ele percorreu três etapas que são…

através das despesas públicas. Por princípio constitucional, o orçamento é estabelecido anualmente. O orçamento anual é o instrumento de operacionalização de curto prazo da programação constante dos planos setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos globais de longo prazo, em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas. Sendo assim, a principal matéria-prima utilizada para a…

aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem…

Federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. PRINCÍPIOS BÁSICOS PLANO PLURIANUAL A regulamentação do PPA prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente Lei de…

definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é o coração da administração pública federal. PLANO PLURIANUAL A regulamentação do PPA prevista no…

segundo planos e programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual elaborados através de órgãos de planejamento sob a orientação e a coordenação dos Chefes de Estado. A Constituição Brasileira de 1988 deu ênfase à função de planejamento, quando introduziu significativamente mudanças na forma de condução do processo orçamentário, pois aliou o orçamento público ao planejamento. Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de planejamento:…

Plano Plurianual – PPA A ligação do Plano Diretor com o PPA se faz porque os objetivos definidos naquele Plano, vão ser concretizados, através de investimentos inscritos no PPA. Amparado no parágrafo 1º do Artigo 165 e no inciso XI parágrafo 1º do Artigo 167 da Constituição Federal, o PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de quatro (4) anos. Esta lei entra em vigor a partir do 2º ano de uma gestão que se inicia e abrange o 1º ano da gestão seguinte. Podemos…

necessárias para estabelecer o equilíbrio orçamentário. Essa Constituição manteve todos os princípios orçamentários de 1946, reforçados, agora, pela Lei nº 4320/64 e também estabeleceu que as Despesas de Capital obedeceriam a orçamentos plurianuais de Investimentos, além de editar o Decreto-lei nº 200/67, que modificou substancialmente a forma de atuação da administração pública, ficando clara a obrigatoriedade do Poder Executivo de manter um sistema de controle interno, com a…

no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é o coração da administração pública federal. PLANO PLURIANUAL A regulamentação do PPA prevista no art.…

Iniciado em sexta, 10 janeiro 2014, 21:54 Completado em terça, 14 janeiro 2014, 18:07 Tempo empregado 3 dias 20 horas Notas 10/10 Nota 100 de um máximo de 100(100%) Question1 Notas: 1 O Plano Plurianual é doutrinariamente conhecido como: Escolher uma resposta. a. Planejamento operacional; b. Planejamento tático; c. Planejamento estratégico; d. Planejamento de curto prazo; e. Nenhuma das alternativas Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2