orçamento público

ETEC Dra. MARIA AUGUSTA SARAIVA
FRANCISCO FRANKLEI MENEZES VIEIRA – Nº 07 – 3º CONTABILIDADE
CONTABILIDADE PÚBLICA – PROFESSOR: DOUGLAS
ORÇAMENTO PÚBLICO
SÃO PAULO2014
INTRODUÇÃO
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. Para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a co-responsabilidade entre os poderes, caracterizando-se por configurar quatro fases distintas: a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; a apreciação e votação pelo Legislativo - no caso do governo federal, o Congresso Nacional; a sua execução; e o controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução.
É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é o coração da administração pública federal
CONCEITO
O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. O documento contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo. Porém, está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício.
Depois que o Orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo passa a gastar o que foi autorizado. Se a receita do ano for superior à previsão inicial, o governo encaminha ao Congresso um projeto de lei pedindo autorização para