plano plurianual

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PLANO PLURIANUAL (PPA) BOA VISTA, RR 2013 FELIPE ANDERSON PESSOA DE FREITAS GEOVANE MÔNEGO PLÁ GISELE APARECIDA DA SILVA PÂMELA PRISCILLA DA COSTA CARVALHO PLANO PLURIANUAL (PPA) Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, do semestre 2013.1 na disciplina de Planejamento, Orçamento e Controle Governamental, sob orientação do professor: Luciano Alberto Ferreira. BOA VISTA, RR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PLANO PLURIANUAL 2.1 DEFINICAO 2.2 CONTEÚDO 2.2.1 REGIONALIZACAO 2.2.2 DIRETRIZES 2.2.3 OBJETIVOS 2.2.4 METAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA 2.2.5 DESPESAS DE CAPITAL 2.2.6 DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL 2.2.7 DESPESAS RELATIVAS A PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA 3 PROGRAMA, PROJETO E ATIVIDADE 4 PROGRAMAS: TIPOS E FINALIDADES 4.1 PROGRAMAS FINALÍSTICOS 4.2 PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4.3 PROGRAMAS PARA ENCARGOS SOCIAIS 5 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES 6 FASES DA ELABORAÇÃO DO PPA 7 CONTROLE DA EXECUÇAO DO PPA 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 1 INTRODUCÃO O Plano Plurianual (PPA) juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é como o próprio título sugere, uma forma de planejamento governamental, com duração de quatro anos cuja vigência tem início no segundo ano de mandato (de…

APRESENTAÇÃO O Plano Plurianual 2010-2013 é mais uma peça importante na composição do Sistema Municipal de Planejamento, no qual a atual gestão da Prefeitura vem trabalhando fortemente. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e a Agenda 2012, o PPA 2010-2013 forma o conjunto de instrumentos que explicita a direção que segue a administração municipal. No caso do PPA, mais especificamente, o propósito é entregar à sociedade um planejamento responsável,…

Plano Plurianual (PPA) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal - que determina a elaboração de um PPA para os três entes federados, Governo Federal, Estadual e Municipal, a cada quatro anos - o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. O PPA organiza as políticas públicas e as ações da gestão em…

PLANO PLURIANUAL A regulamentação do Plano Plurianual( PPA ) prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ). Infelizmente, o artigo foi vetado, mas a sua elaboração continua obrigatória. Ele é peça fundamental da Gestão e a partir da vigência da LRF a criação de despesa que não esteja contemplada no PPA, será considerada não autorizada e lesiva ao patrimônio público (art.…

O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS MOSSORÓ 2014 O PAPEL DOS PLANOS PLURIANUAIS NA GESTÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS. Aurenilda Maria da costa 1- Especializanda em Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, e pela Escola do Governo do Rio Grande do Norte. Membro da Comissão de licitação do Hospital Rafael Fernandes, Bacharel…

Plano Plurianual É um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir as metas e objetivos fixados para o período de quatro anos, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade. Lei de Diretrizes Orçamentárias Norteia a elaboração do orçamento de…

Plano Plurianual Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) – Administração – Instituições de Direito Público e Privado Pelotas - RS 26 de agosto de 2011 Resumo Este artigo descreve as principais características do plano plurianual contando sua história e exemplificações por meio de tópicos e gráficos para fim de reconhecer os instrumentos utilizados nesse plano tanto quanto os seus resultados. Palavras-chave: Plano Plurianual; PPA; Direito Público; Política. 1 Introdução O…

CONSTRUINDO O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO REGIONALIZADO COM FOCO EM RESULTADOS PPA 2008-2011 GOVERNADOR Cid Ferreira Gomes VICE-GOVERNADOR Francisco José Pinheiro Gabinete do Governador Procuradoria-Geral do Estado Casa Militar Casa Civil Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral Secretaria da Cultura Secretaria das…

1. PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis ordinárias que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. Essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as…

As três principais leis que integram o sistema brasileiro de planejamento e orçamento e mostre, de forma sucinta, como elas se relacionam. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) compõem as leis que regulam a atividade orçamentária. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de prazo superior a um ano do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública…