Plano De Demissão Voluntaria

estabelecia a obrigatoriedade de adoção, por parte de cada ente da federação de um único regime jurídico aplicável a todos os servidores integrantes de suas administrações direta, autárquica e fundacional (alem da obrigatoriedade de instituição de planos de carreira para esses servidores). Cada ente poderia instituir o regime estatutário (legal) ou o regime de emprego público (celetista) para a AD, autarquias e fundações públicas. A União optou pelo regime estatutário para disciplinar o…

Apesar dos fatores de homogeneização e sinais de diferenciação, estabeleceram-se cinco grandes blocos temáticos: flexibilidade contratual, com estímulo à maior mobilidade dos trabalhadores através de novas modalidades contratuais; flexibilidade da demissão, concedendo maior liberdade ao empregador para romper o contrato de trabalho a um menor custo; flexibilidade na organização do trabalho, visando métodos mais modernos de uso e remuneração da força de trabalho; flexibilidade salarial,…

descontos. Cite exemplos. Descontos correspondem a todos os valores que reduziram o valor a receber do funcionário, como: INSS, IRRF, vale-transporte, contribuição sindical, adiantamento, faltas e atrasos, farmácia, refeição, supermercado, plano de saúde, pensão alimentícia, etc. quota e previdência, imposto de renda, contribuicao sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, vale-transporte. 4. Defina salário. E a contraprestacao devida e paga diretamente…

suas necessidades de subsistência. D) A carga horária de trabalho deve possibilitar ao trabalhador horas de descanso para que ele possa recompor suas energias e eliminar o stress. E) O trabalhador deve ter direitos assegurados contra demissão sem justa causa. A respeito das pesquisas realizadas por Elton Mayo, precursor da Teoria das Relações Humanas, qual das alternativas abaixo corresponde a uma de suas conclusões? A) O comportamento do indivíduo não depende do grupo.

podem ficar receosas em oferecer aos trabalhadores idosos salários menores do que aqueles pagos aos trabalhadores mais jovens, e simplesmente não promover ou não contratar trabalhadores mais velhos. Elas também podem encorajar a adesão em planos de demissão voluntária ou demitir desproporcionalmente trabalhadores mais velhos e/ou experientes. Sexismo Sexismo é termo que se refere ao conjunto de ações e ideias que privilegiam entes de determinado gênero (ou, por extensão, que…

seu bem jurídico ao estado em que se encontrava, antes da lesão. Por esta razão, a jurisprudência perfilhou entendimento no sentido de que os valores relativos a férias não gozadas, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, gratificação de Plano de Demissão Voluntária dentre outros, não incide imposto de renda. Entretanto, se o montante paga em decorrência do fim do contrato de trabalho tiver natureza de salário, não há que falar na isenção referida no art. 6º, V, da Lei n° 7.713/88 e no…

receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos CAPÍTULO II DO PLANEJAMENTO Seção I Do Plano Plurianual: Art. 3o (VETADO) Seção II Da Lei de Diretrizes Orçamentárias Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre…

orientadoras por meio das quais as cooperativas levam os seus valores à prática. Foram aprovados e utilizados na época em que foi fundada a primeira cooperativa do mundo, na Inglaterra, em 1844. São eles: 1º - Adesão voluntária e livre - as cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas. 2º - Gestão democrática - as…

de uma empresa coletiva e democraticamente controlada. Valores do Cooperativismo • Ajuda mútua • Responsabilidade própria • Democracia • Igualdade • Equidade • Solidariedade Princípios do Cooperativismo Adesão Voluntária e Livre: As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar seus serviços e dispostas a assumir suas responsabilidades de ser sócias, sem discriminação política, religiosa, racial ou de sexo. Gestão Democrática e Livre: As…

termos da lei. Art. 8º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base os índices de inflação dos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização do Governo Federal. § 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas ainda as modificações da legislação tributária municipal, incumbindo a Administração o seguinte: I - A atualização dos elementos…