Plano De Demissão Voluntaria

abusivo às drogas. A elaboração de medidas efetivas ao enfrentamento do problema dentro das organizações é imprescindível, pois o usuário de drogas e o alcoolista possuem um CID, sendo o problema tratado como doença e assim não passível de demissão por justa causa. 1. Formulação do Problema Qual o percentual de usuários de drogas e alcoolistas dentro das organizações e quais as medidas estratégicas que devem ser usadas para a prevenção, controle e tratamento…

Pode-se perceber que o dano moral no contrato de trabalho é novo, diante das demandas trabalhistas, mas veio para ficar, uma vez que a cada dia cresce mais o número de indenizações por dano moral. 2.1 Atos lesivos da honra e boa fama Demissão por justa causa - Artigo 482 da CLT: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições,

resultados A retribuição além de ter em vista a contraprestação do trabalho ou da atividade desenvolvida, é necessária para o trabalhador, no sentido de este poder fazer face ao seu sustento e ao da sua família. Este é o aspecto social da retribuição. No plano social, a retribuição existe para que o trabalhador possa a partir dela planear e organizar a sua vida para que assegure de um modo pleno a sua sobrevivência em sociedade. A lei atende a este aspecto da retribuição criando limites…

Instruções: 1) as questões a seguir deverão ser respondidas mediante utilização da matéria lecionada em sala de aula, das doutrinas sugeridas no plano de ensino, das leituras indicadas em sala de aula e dos roteiros de estudos disponibilizados pelo professor; 2) não basta ao aluno apenas responder ao questionário e/ou ler os roteiros de estudos, pois é imprescindível o estudo das doutrinas que tratam da matéria da prova. Lembrem-se: - o exercício visa fixar a matéria estudada,…

deixasse de existir. Agora, cada esfera do governo pode instituir o regime estatutário ou contratual. REDAÇÃO ANTIGA Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19 Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de…

PRINCÍPIOS UNIVERSAIS QUE REGEM O COOPERATIVISMO Os princípios cooperativistas definidos pela ACI (Aliança Cooperativa Internacional) são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam à prática os seus valores. 1. ADESÃO LIVRE E VOLUNTÁRIA: Qualquer pessoa pode ingressar numa cooperativa, desde que o faça de forma livre e espontânea, atenda aos requisitos previstos no estatuto da entidade e adira aos princípios da doutrina cooperativista, é o que dispõe o art.…

Encontrando-se provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade até a ocorrência de vaga. 73 ( ). Reintegração é uma forma de provimento que consiste na reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. 74 ( ). Quando ocorrer a reintegração e o cargo tiver sido extinto, o servidor exercerá suas atribuições como excedente. 75 ( ). A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo…

inscrição em restos a pagar. A ação planejada, no serviço público, nada mais é do que a ação baseada em planos previamente traçados, sujeitos à apreciação e aprovação do legislativo, garantindo-lhes a necessária legitimidade. Para viabilizar essa ação planejada a LRF revigorou e reestruturou três instrumentos de planejamento do gasto público, que já estavam previstos na Constituição: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).…

irá empregar 800 funcionários da Digital. · 06.07.98 – A Apple com estratégia de terceirizar sua unidade de produção de placas de circuito impresso, fecha sua fábrica em Cork, Irlanda e demite 150 e incentiva outros 200 a aderirem a um plano de demissão voluntária (PDV). · 02.09.98 – A Flextronics Conexão, especializada em terceirizar a produção de informática e telecomunicações, está montando fábrica própria para atender o Mercosul na linha de telefones celulares e monitores…

Reclamante prossiga com o acompanhamento/tratamento médico, necessita de fisioterapia e hidroterapia, uma vez que não pode fazer nenhum tipo de atividade física de impacto, pois isso pode agravar o quadro além de gerar muita dor. Ocorre que com a demissão o Reclamante teve seu convênio médico cancelado pela Reclamada o que inviabiliza o tratamento, também porque desempregado não pode arcar com os custos de consultas particulares e dos tratamentos fisio e hidroterápicos. Desta forma o…