Trabalho de Legislação Social

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

RESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

A Reestruturação Produtiva engendrou-se a partir da década de 70 sob o advento da Revolução Tecnológica, agravada pela crise do petróleo. No entanto, para se entender a Reestruturação Produtiva e os novos parâmetros de dominação e acumulação, é necessário compreender os antigos modos de produção capitalista, baseados no binômio taylorismo/fordismo, compactuado pelo Estado, o qual criou um certo “compromisso” entre capital e trabalho.
O Estado, analisado de forma restrita em Marx, devido às condições históricas do século XIX, era considerado por ele como comitê da burguesia, principalmente pelo caráter difuso da sociedade civil da época. Porém, este viés de analise não responde integralmente as transformações ocorridas no âmbito da complexidade do Estado capitalista moderno.
Na teoria do Estado ampliado desenvolvida por Gramsci, o Estado é entendido essencialmente como relação social, palco das arenas de lutas das correlações de forças que permeiam a sociedade capitalista. Portanto, a sua atuação media o conflito e impõe o consenso, atuando como um pêndulo que pode garantir direitos dos trabalhadores em médio prazo, e garantir a reprodução duradoura do capital, dependendo da conjuntura das correlações de forças sociais.
A atuação estatal vigente do pós-guerra à década de 70, o chamado Estado de Bem-Estar Social, atrelado aos interesses produtivos do sistema capitalista-fordista, se caracterizava pela intervenção na dinâmica social através da garantia de acesso da população aos serviços sociais, os salários indiretos, possibilitando ao trabalhador mais dinheiro para consumo em massa, paradigma do sistema de produção fordista. Configurava-se, assim, o compromisso capital/trabalho.
O padrão de dominação do binômio taylorismo/fordismo, que se configurou nos 30 anos gloriosos (do pós-guerra à década de 70), deu sinais de