Plano De Aula O Controle De Constitucionalidade

Plano de aula Aula 10 Disciplina: Jurisdição Constitucional Prof. Rogério Correia IES: Estácio de Sá Tema da aula: representação de inconstitucionalidade e Ação Declaratória de inconstitucionalidade interventiva. 1. Os Estados poderão instituir o controle constitucionalidade abstrato de constitucionalidade estadual. – art. 125, § 2.º, da CRFB/88. 1.1 Objeto: Leis ou atos normativos estaduais ou municipais. 1.2 Competência Tribunal de justiça, exercendo competência…

Federal Brasileira, enfocando os princípios constitucionais, regras de interpretação constitucional, a questão da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, aspectos do federalismo brasileiro, a separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade. Objetivos da Disciplina Dar ao aluno uma noção clara e sistemática das funções atribuídas à Constituição no Estado contemporâneo e, em particular, da organização constitucional brasileira. Habilitá-lo a interpretar as…

enquanto por outro lado, apresentam-se as críticas dos que são contra a PEC, fazendo-se uma análise dessa discussão com a separação dos poderes (princípio insculpido na Carta Magna) e com o tema do controle de constitucionalidade brasileiro, abordando também aquilo que foi discutido em sala de aula. As mudanças trazidas pela PEC nº 33 Basicamente a PEC 33 propõe três mudanças: a) pretende alterar a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para a declaração de…

Plano de Aula: Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - CCJ0044 Título Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Objetivos Compreender a extensão dos efeitos da decisão proferida na ADI; Conhecer as principais técnicas decisórias utilizadas pelo STF; Analisar a possibilidade de concessão de medida cautelar em…

Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador Direitos Humanos_A4/A5 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Do controle de constitucionalidade e. e. Da supremacia do Poder Judiciário

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DATA: 05/02/2014 Professora: Rivana Ricarte Buscar o plano de aula no Life Educacional para ver detalhes da metodologia e bibliografia. DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Garantias Jurisdição Constitucional (Kelsen) Jurisdição = monopólio da força do Estado de dizer o direito Princípio Instrumentos Direitos Fundamentais *Cândido Rangel Dinamarco = relativização TUTELA CONSTITUCIONAL DO…

DIREITOS HUMANOS AULA EAD - EXERCÍCIO 6 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder Resposta Correta: Dos…

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): …

AULA TEMA 6 - PROTEÇÃO CONTRA O LESGISLADOR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quarta, 3 outubro 2012, 21:03 Completado em quarta, 3 outubro 2012, 21:05 Tempo empregado 2 minutos 4 segundos Question 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder b. Da separação dos…

1. INTRODUÇÃO A lei ainda constitucional é um tema polêmico no controle de constitucionalidade , contudo presente em todos os ordenamentos, mesmo que de forma sútil. A delicada delimitação entre o que é constitucional, o principio da nulidade, da segurança jurídica e o momento da inconstitucionalidade é o tema deste estudo. 2. desenvolvimento A técnica da “lei ainda constitucional” consiste na interpretação constitucional admitir uma fase transitória e/ou intermediária entre a…