Aula tema 6 - proteção contra o lesgislador

AULA TEMA 6 - PROTEÇÃO CONTRA O LESGISLADOR

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
Iniciado em quarta, 3 outubro 2012, 21:03
Completado em quarta, 3 outubro 2012, 21:05
Tempo empregado 2 minutos 4 segundos
Question 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Da manutenção da força Constitucional vigente d. Do controle de constitucionalidade e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Question 2

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local b. Buscar a solução em um tribunal de exceção c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Expor o caso à mídia nacional e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta