Planasa

da EMBASA Em 11 de maio de 1971, a Lei Estadual número 2.929 criou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa. A Empresa nasceu quando aconteceram as primeiras iniciativas em saneamento básico no país. O Plano Nacional de Saneamento (Planasa), primeira iniciativa federal no sentido de instalar serviços de água e esgoto em cidades que experimentavam franco crescimento no Brasil, previa a implantação de um organismo em cada estado que centralizasse as ações no setor de…

remonta a década de 1970: o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que representava a política do governo militar, que abrange água e saneamento. 3.2. Conflitos institucionais Um primeiro ponto de uma análise mais detalhada são os conflitos de competência entre municípios, que de acordo com as leis brasileiras são os responsáveis pela prestação de serviços, e as Companhias de Saneamento Básico (CESB). Na década de 1970, no âmbito do PLANASA, os municípios foram obrigados a…

com rede geral de abastecimento de água (com e sem canalização interna) no total de domicílios particulares permanentes urbanos elevou-se de 54% para 86%. Em grande medida, esse desempenho decorreu da implementação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), instituído pelo governo federal em 1971, que cumpriu sua meta inicial de oferecer abastecimento de água pela rede pública a 80% da população urbana brasileira, em 1980. 1.1.5. Reduzido caráter redistributivo A quinta característica da…

Estado de São Paulo, praticamente todos os alunos eram portadores de verminoses. Em 1950, as doenças infecciosas e parasitárias representavam 35,9% dos óbitos do país. A partir do início da década de 1970, foi criado o Plano Nacional de Saneamento (Planasa). Foram criadas as empresas estaduais de saneamento básico que passaram a investir em obras e na formação de técnicos para operação dos serviços. Essas empresas centralizaram os investimentos que, até então, estavam dispersos por…

concessionárias, independentemente da forma como as concessões foram outorgadas. Este fato abriu espaço para o exercício pleno das responsabilidades e direitos de poder concedente. O modelo preponderante de gestão nacional anterior da área de saneamento, o PLANASA (BNH, 1983), foi implantado, utilizando-se os mecanismos e vícios do poder centralizador do regime vigente, tendo como objetivo o atendimento apenas da população urbana com serviços de abastecimento de água e esgotamento…

planejamentos em realidade uma vez provada a necessidade de mudanças. 2 ÂMBITO ESTADUAL Elaborado pela União no final dos anos 1960, o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) foi o primeiro intento sistemático de melhorar a situação da prestação de serviços no setor. Seu resultado mais duradouro foi, sem dúvida, a afirmação da prestação de serviços via empresas estaduais com baixo nível de controle, não…

Constituição Federal de 1988, que reafirmou tal competência. Ao longo da década de 70, o Brasil empreendeu um significativo esforço com vistas a propiciar o abastecimento de água à população urbana. Valendo-se do mecanismo do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), o governo incentivou a criação de companhias estaduais de saneamento básico (Cesb’s), que se tornaram as executoras do referido Programa, sendo os recursos para elas transferidos pela União, através do extinto Banco Nacional…

básico. No Brasil, o saneamento começou a ser discutido com mais importância a partir do ano de 1970, destacado por Grigolin (2007, p. 28), que diz: Nos anos 1970, pela primeira vez, foi instituída no país uma política nacional de saneamento – Planasa. Essa política consistiu num programa de financiamento com base em recursos públicos – Sistema Financeiro de Saneamento (SFS), no âmbito do BNH – que foi responsável pela expansão de investimentos fundamentais para garantir a…

áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade” (Soares, Bernardes e Cordeiro Netto, 2002:1715). Nesse período, foi consolidado o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que deu ênfase ao incremento dos índices de atendimento por sistemas de abastecimento de água, mas que, em contrapartida, não contribuiu para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto, o que é ainda verificado atualmente.…

planejamento urbano não pode ser confundido com a ação do governo federal no âmbito dos transportes, saneamento e habitação, já que o primeiro é uma ação municipal que incide sobre o espaço urbano de uma cidade (p.172). Os planos nacionais como o PLANASA de saneamento ou a atuação do BNH não tinham o mesmo objetivo de um planejamento urbano já que o âmbito de aplicação não levava em conta os perímetros das cidades, embora as tenha afetado. Para Villaça, aquilo que mais se aproxima de um…