Planasa

de 2007, a Lei 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. A aprovação dessa Lei significa um avanço para o setor que, desde meados dos anos 1980, com o fim do Plano Nacional de Saneamento Planasa, não contava com uma política especifica para o setor de saneamento. O texto aprovado é resultado de um acordo entre executivo e parlamentares, através da unificação dos vários projetos de leis que tramitavam no Congresso sobre a…

América Latina em geral, o estado seguiu sendo praticamente a única instância de liberação de recursos e financiamento de programas de saúde e saneamento, embora não alcançasse a meta de 1% do PNB previsto para o final da década, como previsto no PLANASA. A despeito da aparente evolução da qualidade de vida dos brasileiros na época, não havia uma política de promoção de espaços onde se expressassem as variedades de interesses e perspectivas dos diversos fatores sociais e a definição dos…

áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade" (Soares, Bernardes e Cordeiro Netto, 2002:1715). Nesse período, foi consolidado o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que deu ênfase ao incremento dos índices de atendimento por sistemas de abastecimento de água, mas que, em contrapartida, não contribuiu para diminuir o déficit de coleta e tratamento de esgoto, o que é ainda verificado atualmente.…

com crescimento do déficit dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem. Em 1968, foi então criado o Sistema Financeiro do Saneamento - SFS, tendo o BNH como órgão central e coordenador do Plano Nacional de Saneamento PLANASA (criado em 1970) que, além de estabelecer mecanismos que permitiam acelerar a velocidade de atendimento à população, implantou o planejamento de forma integral e estabeleceu metas anuais e plurianuais. FGTS.doc 16/03/01 15:07 Fl.…

obrigadas por lei (como viriam a ser mais tarde, pela Constituição de 1988) a ter seu plano de desenvolvimento, certamente não poderiam esperar obter financiamento para obras de infraestrutura se não o tivessem - e vários programas, a começar pela Planasa (Plano Nacional de Saneamento), ofereciam 'fundos' de urbanização na forma de crédito subsidiado. Foram criados vários órgãos a nível ministerial, com o SERFHAU(Serviço Federal da Habitação e Urbanismo, criado em 1964) à frente, para…

hídricos devido ao processo de industrialização e de urbanização, a conflitos sociais e aumento da pobreza, a má qualidade de vida, à concentração populacional e à exploração incessante dos recursos naturais. Na década de 1970 houve a criação do PLANASA e das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs). 2 - Situação atual no mundo e no Brasil Aproximadamente 1 bilhão de pessoas possuem água potável e até o meio deste século 2 bilhões irão sofrer com a falta de agua. Seis mil…

o BNH instituiu o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) a partir das diretrizes e instrumentos geridos no período 1968/1970, dando de forma definitiva às políticas federais para o saneamento e permitindo avanços consideráveis no setor (Ministério do Planejamento e Orçamento, 1995). O objetivo do PLANASA era encaminhar uma solução permanente e realista para o déficit do abastecimento de água e do esgotamento sanitário (IBGE, 2002). Com o PLANASA e a criação das CESBs, grande parte dos…

incorporados a Cagepa.” “Décadas de 1990 e 2000. Criação de Leis a partir da Constituição Federal de 1988.” “Criação da Lei Federal no 11.445: Política Nacional do Saneamento Básico.” 1968 d. C. 1972 d. C. 1966 d. C. 1900 e 2000 2007 d. C. “Criação do PLANASA - Plano Nacional de Saneamento. Programa com o objetivo específico de reduzir o déficit histórico do saneamento básico no país.” PARTE II: TIPOS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO • Sistema Unitário: águas residuárias…

foram abandonados. O planejamento urbano foi muito associado à tecnocracia no período ditatorial, por exprimir obras políticas ou ações que correspondiam às reais intenções dos governantes. Mas eram obras, como o Plano de Metas de Juscelino e o Planasa, implantados pela ditadura, no caso do planejamento urbano não, não são assumidos pelos governantes. Os planos diretores não foram também utilizados para legitimar obras ou ações concretas das prefeituras, pois ninguém o assumia. Por…

foram abandonados. O planejamento urbano foi muito associado à tecnocracia no período ditatorial, por exprimir obras políticas ou ações que correspondiam às reais intenções dos governantes. Mas eram obras, como o Plano de Metas de Juscelino e o Planasa, implantados pela ditadura, no caso do planejamento urbano não, não são assumidos pelos governantes. Os planos diretores não foram também utilizados para legitimar obras ou ações concretas das prefeituras, pois ninguém o assumia. Por…