Pis Pasep

MEMORANDO AOS CLIENTES Inclusão do ICMS Substituição Tributária na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS não-cumulativos inconstitucionalidade e ilegalidade do entendimento da Receita Federal Data 26/10/2009 A sistemática da não-cumulatividade foi implementada para a Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS pelas Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente. Em linhas gerais, a lógica é a de que os custos das empresas sujeitas ao regime não-cumulativo componham a base de cálculo

suprimento de informações aos tomadores de decisão. Regime Cumulativo e Não-Cumulativo; O regime cumulativo incide sobre o faturamento, sem direito a quaisquer deduções de créditos. O regime não-cumulativo, por sua vez, criado em dezembro de 2002 para o PIS/PASEP e em fevereiro de 2004 para a COFINS, constitui-se em sistema de créditos e débitos, onde um compensa o outro. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal: Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. Auditoria…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada,

respectivos titulares do FGTS, conforme exposto no artigo 1º, senão vejamos: Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos…

Possibilidade de inclusão do ICMS/ST no base de cálculo do PIS e da COFINS com a alteração do conceito de receita bruta pela Lei nº. 12.973/2014 Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Advogado Tributarista em São Paulo As bases de cálculo da contribuição para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS, encontram-se devidamente prevista na própria Lei Maior, conforme…

.......................................................... 11 2.1 – ZONA FRANCA DE MANAUS E AMAZÔNIA OCIDENTAL ........................... 12 2.2 - ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO – ALC ........................................................... 12 3 – PIS/PASEP e COFINS VINCULADO À IMPORTAÇÃO ....................................... 13 3.1 – ZONA FRANCA DE MANAUS ....................................................................... 13 2ª SITUAÇÃO: COMPRAS DE PRODUTOS NACIONAIS OU…

Da segregação do PIS/COFINS da base do cálculo do SIMPLES Através da Lei complementar n º 123, de 14 de Dezembro de 2006 foi instituído o Simples Nacional - Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o principal objetivo de simplificar o processo de apuração e recolhimento dos impostos abrangidos pelo sistema, assim como aplicar um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos e médios…

Seminário Gestão Tributária PIS/COFINS Alunos: Fábio, Jacqueline, Juarez e Sabrina Pós-Graduação em Controladoria e Finanças – Turma III PIS E COFINS O PIS, Programa de Integração Social e a COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são contribuições sociais de competência federal destinadas, respectivamente ao custeio do segurodesemprego, do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal e do financiamento da seguridade…

Atividade Econômica: 4322302-INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR Acerto(s): PIS/PASEP zerado(s): 1º Dia: Adm.: Desl.: Últ. Dia: 0 0 15 0 2 13 Declaração via CAGED Web Data de Recebimento: Cód. de Recebimento: 06/09/2011 43674675 Arquivo: Estabelecimento(s): Movimentação(ões): CAGED 27 75 Acerto(s): PIS/PASEP zerado(s): Registro(s): 103 0 0 Movimentação - PIS/PASEP - 130.27293.27-2 Nome: MARCOS DA MOTA F JUNIOR Instrução: 5-FUNDAMENTAL …