Pis Pasep

conforme documentos anexos. Nesta senda, a requerente tem ciência de que o de cujus possuía valores de PIS e FGTS, sendo estes de importância para a mantença da requerente, uma vez que, em vida, era o de cujus o principal mantenedor do lar. Além disso, a requerente foi informada na Caixa Econômica Federal que caso não fosse liberado o Alvará Judicial até junho/2015, perderia o valor referente ao PIS, de acordo com a resolução n. 731 do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo…

Questões: 1. Considerando que, atualmente, a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: a) Que é receita bruta? Trata-se da totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para essas receitas, observadas as exclusões admitidas em lei especifica. Ou seja, engloba não somente o faturamento (valores advindos de comercialização ou…

bens, como consta no registro de óbito, apenas valores referentes ao saldo do FGTS e PIS/PASEP depositados em conta na Caixa Econômica Federal. Importante ressaltar, que não consta dependentes habilitados a receber pensão por morte junto ao INSS, conforme comprova a certidão de dependentes da Previdência Social, acostada. Todavia, os Requerentes ainda não conseguiram levantar os valores referentes ao PIS/PASEP. Sendo assim, para levantamento dos valores que lhes cabem por…

forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições gerais aplicáveis à tributação monofásica do PIS e da COFINS, cujas regras complexas comprovam as dificuldades existentes entre os profissionais que militam na área…

.[pic] RESUMO Com a criação da nova regra do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos…

Digital - SPED. Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 (D.O.U. 7.7.2010) - Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD-Contribuições. (Alterada pela IN RFB nº 1.085, de 2010 e IN RFB nº 1.161, de 2011) Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março 2012 (D.O.U. 2.3.2012) - Institui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD-Contribuições. SPED – Sistema Público de…

Telefone: Ramal: LEIZIANE APARECIDA DA COSTA (00) 2191-9775 Email: LEIZIANE.COSTA@EMBRASIL.COM.BR Data de Recebimento: Código de Recebimento: 31/03/2014 52690159 Arquivo: Estabelecimento(s): Movimentação(ções): CAGED 1 2 Acerto(s): PIS/PASEP zerado(s): Registro(s): 0 0 4 Relação de Estabelecimentos na Declaração Identificador CNPJ: 05.525.999/0001-06 Razão Social COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPOR Segunda-feira, 31 de Março de 2014 Acerto 0 1º…

discriminados no inciso I do citado artigo. A própria Lei Complementar que institui a Cofins, em seu art. 1º ressalta, de maneira expressa, que não haverá prejuízo das contribuições ao PIS/PASEP. Como a Cofins, a contribuição para o PIS também incide sobre o faturamento do empregador. Deve-se notar, no entanto, que o PIS foi criado em regime anterior à Constituição Federal de 1988, muito embora não tenha remetido a sua criação a qualquer permissivo legal, como fez o legislador quando da…

Trabalhador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP Data de admissão Categoria Código do trabalhador JONNATHAS ANDERSON MARQUES 20125651680 26 / 09 / 2013 01   3 - Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP CTPS: Número Série UF Categoria             Data…

CAPACITAÇÃO em PIS e COFINS CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Ana Lidia Cunha Advogada, sócia do escritório SSC Advogados. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas- FGV, com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos Indiretos da