Pis Pasep

subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1037 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858/80, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do saldo proveniente de contas vinculadas PIS/PASEP e FGTS existentes em favor de (nome do falecido), falecido em _____, qualificando-se como (qualificação do de cujus) e não percebidos por ele em vida, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos. DA GRATUIDADE DE…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada,

Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações Controle e Encerramento do Arquivo Digital Q U ADR O COMPAR AT IV O ENT R E EFD PIS E COFINS E A EFD - SEMELHANÇ AS B LOCOS DA EFD CONT R IB U IÇ Õ ES B L. 0 A C D F M DEMAIS DOCU MENT OS E OPER AÇ Õ ES APU R AÇ Ã O DA CONT R IB U IÇ Ã O E O CR É DIT O DE…

(Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP Data de admissão Categoria Código do trabalhador RONAN TRINDADE SILVA 13474830278 01 / 06 / 2014 01 15929 3 ­ Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP CTPS: Número Série UF Categoria

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.14 – Fevereiro de 2014 1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições – Multas pelo atraso na entrega da escrituração: Atualização do texto referente às penalidades aplicável pela falta da entrega da escrituração, sua entrega fora do prazo, ou sua inexatidão…

suas principais classificações e espécies, os princípios constitucionais tributários e planejamento tributário, considerando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Escolhemos estas empresas devido à grande importância do segmento no mercado nacional e internacional. Acreditamos que ao final deste trabalho, teremos uma visão…

promovidas no início do governo militar? As principais dificuldades presentes em 60 eram que a economia não estava crescendo e ainda estava com altos níveis de inflação para combater esses problemas foram feitas 1)reformas estruturais: criando FGTS, PIS/PASEP e aumentando os investimentos públicos; 2)reformas tributárias: criando novos tributos e centralizando-os na União; 3)reformas financeiras: através da criação BACEN/BNDES, CMV, redução de impostos p/ investidores, dentre outras…

Historico O PIS foi criado pela Lei complementar 0770 para beneficiar os trabalhadores, O PIS definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas definidas pela legislação do imposto renda,sobre prestação de serviços que não era considerado faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços, repique que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviços. Mas tarde o PIS passou a ser arrecadado pela secretaria da receita federal e passou…

final dos produtos produzidos. Reconhecendo que a incidência cumulativa dos tributos sobre a produção onera os custos e impede o crescimento econômico, o governo federal modificou a forma de tributação, inicialmente do Programa de integração Social – PIS e, a partir do mês de fevereiro de 2004, da COFINS, para o sistema não-cumulativo, com a nítida finalidade de desonerar a cadeia produtiva e corrigir distorções econômicas, numa tímida tentativa de adequar-se ao princípio constitucional.

Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, no regime de incidência cumulativa, é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º) Exclusões da Base de Cálculo Para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídos do…