Pis Pasep

ane-xo), com escritório profissional na Travessa Sergipe, 136, Small Shopping, Sala 03, Centro, Paragominas/PA, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PASEP em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número XXXXXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXXXXXX, XXXX, XXXXXX, CEP XXXXXXX, XXXXXX, na pessoa de seu representante legal…

Simples; d) Tratamento tributário das sociedades cooperativas; e) Tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior); f) IPI; g) Contribuição para o para o PIS/Pasep e Cofins; h) Cide-Combustíveis. Trata-se de compilação de perguntas formuladas por contribuintes ao Plantão Fiscal, bem como de abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em exercício na Secretaria da Receita…

IPI e o ICMS (hoje também para o PIS e a COFINS nas empresas tributadas pelo Lucro Real), possui como finalidade a neutralização da incidência em cascata, através da técnica de compensação de débitos com créditos. Exemplo: Débitos do PIS apurados: R$ 10.000,00 Créditos do PIS apurados nas aquisições de mercadorias e outros itens admitidos na legislação: R$ 6.000,00 PIS devolvido:

titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa; e b) remuneração indireta (fringe benefits) paga a administradores, diretores, gerentes e seus assessores, quando não identificados os respectivos beneficiários. COFINS/PIS-PASEP - IMPORTAÇÃO - PRAZO PARA RECOLHIMENTO As contribuições são devidas (art. 13 da Lei no 10.865/2004): a) na data do registro da declaração de importação, no caso de entrada de bens estrangeiros; b) na data de pagamento, crédito,…

tributário do ICMS deve utilizar essa opção). Valor devido por tributo (R$) IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI 122,55 122,55 367,66 87,53 1.057,50 903,39 0,00 Parcela 1 = 35.015,50 Valor Total (R$): 35.015,50 ISS 0,00 Total 2.661,18 ISS 0,00 Total 2.661,18 . Totais do Estabelecimento Valor Informado: 35.015,50 IRPJ 122,55 CSLL 122,55 COFINS 367,66 Total devido por tributo (R$) PIS/Pasep INSS/CPP ICMS 87,53 1.057,50 903,39 5) Resumo da apuração Total geral da empresa…

quotas do PIS? – os inscritos como tal nos Institutos de Previdência Social da União, dos Estados ou Municípios; – cônjuge ou companheira(o); – filho menor de 18 anos ou inválido; – pessoa designada menor de 18 anos, maior de 60 ou inválida; – equiparados aos filhos: enteado(a), menor sob guarda ou menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento. É importante destacar que o Poder Judiciário, em inúmeras decisões, concede o levantamento do…

PIS/COFINS - Forma de incidência cumulativa Resumo: Este procedimento trata de quem são os contribuintes do PIS-Pasep/Cofins cumulativos, qual a base de cálculo da contribuição de diversas atividades, quais as alíquotas e o prazo para pagamento das contribuições devidas sob esse regime. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Base de cálculo 2.1 Exclusões admitidas 2.2 Instituições financeiras, empresas de seguros privados e entidades assemelhadas 2.3…

R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior. PIS E COFINS A contribuição para o PIS foi criada pela Lei Complementar 07 de 7 de setembro de 1970, o PASEP foi criado pela Lei Complementar 08 de 03 de dezembro de 1970 e a COFINS foi criada pela Lei Complementar 70 de 30 de dezembro de 1991. São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são…

(Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP Data de admissão Categoria Código do trabalhador CLEIDIANE SILVA SANTOS 20492043889 01 / 10 / 2013 1 3227 3 - Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP CTPS: Número Série UF Categoria        …

(Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS, mesmo que incorretos) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP Data de admissão Categoria Código do trabalhador RAMON BEZERRA DA SILVA 13377163858 16 / 05 / 2011 01 000085024 3 - Dados Cadastrais a Retificar (Preencher, somente, os campos a serem alterados) Nome do trabalhador N° do PIS/PASEP CTPS: Número Série UF Categoria   20096976343  …