Pis Pasep

Federal. Inicialmente, é bom que se esclareça que o cognome dado ao referido crédito não condiz com a sua verdadeira finalidade, principalmente se considerarmos os atuais normativos tributários a respeito. Na verdade, trata-se do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS incidentes nas cadeias anteriores à efetiva saída do produto para o exterior (aqui consideradas apenas duas etapas pelo legislador ordinário), numa evidente intenção de desonerar, ao menos parcialmente, as exportações das…

Tributário Nacional - CTN; artigo 18, inciso II e artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI/2010) Porém ao analisar a tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP surge a dúvida, uma vez que algumas empresas têm interpretado que o artigo 14 da Medida Provisória 2.158-35 de 2001, artigo 5°da Le i 10.637/02, e o artigo 6° da Lei 10.833/03 são aplicáveis para o back to back por equipararem…

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o…

deixou quotas e rendimentos do PIS/PASEP e do FGTS na Caixa Econômica Federal. A Promovente deixa de juntar a certidão de dependentes habilitados do INSS, tendo em vista afirmativa deste órgão de não ter condições de fornecê-la. 3 – DO DIREITO A lei nº 6.858/80 no seu artigo 1º, assim preceitua: Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das cotas individuais do fundo de garantia do tempo de serviço e do fundo de participação PIS- PASEP, não recebidos…

Efetuadas por Empresas Privadas 239 240 240 240 241 241 241 242 242 243 243 243 245 IV – PIS/PASEP e COFINS 247 l – INTRODUÇÃO 1.1 – PIS – Programa de Integração Social 1.2 – COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 2 – CONTRIBUINTES 2.1 – Contribuição Sobre o Faturamento 2.2 – Entidades Sem Fins Lucrativos 2.2.1 – Contribuição ao PIS 2.2.2 – Contribuição à COFINS 2.3 – Contribuição com Base no Valor Mensal das…

DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTARIA II PROFESSORA: DALVA DA SILVA POHREN SEMESTRE B/2012 sumário 1 ESTUDO SOBRE PIS E COFINS 6 1.1 PIS-Programa de Integração Social 6 2 Contribuintes 7 2.1 Contribuição sobre o Faturamento 7 2.2 Entidades Sem Fins Lucrativos 7 2.2.1 Contribuição ao PIS 7 2.2.1.1. Contribuição sobre Folha de Salários - Base de Cálculo 8 3 PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO 8 3.1 Incidência Cumulativa…

- pessoa física e jurídica. Os principais tributos que as empresas geralmente pagam são: Nível federal; Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; Programa de Integração Social – PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins; Previdência Social – INSS; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Nível estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS. Nível municipal:

Responsável: Telefone: Ramal: MAGNOLIA SANTANA (00) 3378-7135 Email: FACILITADORACONTABIL@HOTMAIL.COM Data de Recebimento: Código de Recebimento: 07/07/2014 53866921 Arquivo: Estabelecimento(s): Movimentação(ções): CAGED 1 1 Acerto(s): PIS/PASEP zerado(s): Registro(s): 0 0 3 Relação de Estabelecimentos na Declaração Identificador CNPJ: 14.827.368/0001-32 Razão Social AILTON SANTOS FERREIRA RESTAURANTE ME Segunda-feira, 7 de Julho de 2014 Acerto 0 …

plenamente vinculada”, as empresas devem pagar os tributos conforme suas atividades e localização, pois os tributos estão devidamente regulamentados e não constitui de atos ilícitos. Hoje os impostos são arrecadados pela empresas aos co-fres públicos: PIS; COFINS; ISSQN; CSLL; IPI; ICMS; IPVA; INSS; II; IR; IOF;(...) Alem de taxas, juros e contribuições. Principais impostos sobre mercadorias O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços), é de competência…

PIS/COFINS - DIREITO A CRÉDITO PAGO NO USO DA ÁGUA - 30/03/2009 PIS/COFINS - DIREITO A CRÉDITO PAGO NO USO DA ÁGUA "Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Ementa: CRÉDITOS. DESPESAS COM CONSUMO DE ÁGUA NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. Na forma como foi estruturada nos atos legais de regência, a não- cumulatividade da Cofins é exercida por meio de um sistema de créditos limitados e bem definidos que, grosso modo, abrange: a) os produtos adquiridos para