Petição Inicial Ação Pauliana

OAB/SP 3º EXAME DA ORDEM DE 2008 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL DIREITO CIVIL Data de Aplicação: 15/2/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL PONTO 1 Espera-se que o (a) examinando (a) elabore a petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo.…

QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR FRAUDE A EXECUÇÃO Prof. Carlos Francisco S Maia. ENTRETANTO, PERGUNTA-SE: EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR Citação do Devedor insolvente Propositura da demanda contra Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR AÇÃO PAULIANA? FRAUDE A…

Da Petição Inicial 1. Conceito Segundo o princípio dispositivo ou da inércia, cabe à pessoa interessada provocar, por meio do ajuizamento de uma ação, o Poder Judiciário (nemo judex sine actore). Em outras palavras, quem pensa ter sido violado em seus direitos deve procurar o Estado-juiz, que até então permanece inerte (art. 2º, CPC). A provocação do Poder Judiciário, ou, em outras palavras, o exercício do direito de exigir a tutela jurisdicional do Estado, se dá por meio de um…

Processo nº xxxx.xxx.xxxxxx-x JUAREZ DOS SANTOS E LÚCIA DOS SANTOS, já qualificados, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua xxxxxxxxxx, nos autos da AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem à V. Exª., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: I - DAS PRELIMINARES a) DA INCOMPETÊNCIA

.............................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas................................................................ 10 2.5. Ação pauliana................................................................................. 11 2.6. A jurisprudência dos tribunais pátrios............................................. 12 3. FRAUDE DE EXECUÇÃO 3.1. Conceito e definição.............

diminuição ou esvaziamento do patrimônio do devedor, até a sua insolvência, é um elemento de PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ou AÇÃO PAULIANA O eventus damni é a intenção de fraudulenta. COMPETÊNCIA O Caso refere-se a direito pessoal, uma vez que o que se pretende é a anulação do negócio jurídico, assim aplica-se a regra do art. 94 do CPC, ou seja, domicílio do réu. Neste sentido a ação deverá ser proposta em Vitória, Espírito Santo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR…

a) Art. 31 do DL 3365/41 – desapropriação de bem de terceiro – pretensão de qualquer bem objeto da desapropriação vai recair sobre o preço da área. b) REsp 1.227.318/MT – adquirente de imóvel litigioso. Atípica: - defesa da posse por 3o na ação de divisão/demarcação – Art. 1047, I. - defesa do bem dado em garantia real pelo credor – Art. 1047, II. (ver o Art. 698 do CPC) – autoriza o credor que tem garantia real para interpor embargos de 3o para não vender o bem que tem…

(doc. nº__), inscrito na OAB/SP sob o n.° __ com endereço profissional na Rua __, n.º__, Bairro __, CEP:__, Santos/SP, para fins de recebimento de intimações (conforme artigo 39, I, do CPC) vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência: AÇÃO PAULIANA, em face de Bruno (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº.__, inscrito no C.P.F. sob nº.__, residente e domiciliado na Rua __, nº.__, Bairro__, CEP:__ Santos/SP e Daniel…

POSTULATÓRIA. Eu protocolo a inicial na qual eu descrevo a obrigação, na qual eu explico que a execução não foi cumprida. Com isso, junto o título em questão, além do cálculo, art. 614, II, no valor da obrigação, que deve conter os juros, mais correção monetária, pois estou executando, via de regra, um valor: ora, se é uma quantia certa, estamos executando um valor. Temos de juntar com a inicial também o calculo do valor. O magistrado, ao receber a inicial, a decisão dele de recebimento da

CCJ0045 Título SEMANA 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos…