Petição Inicial Ação Pauliana

Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e…

também terceiro o cônjuge quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. 2. Embargos de terceiro é ação possessória? Embargos de terceiro não é ação possessória. É graças ao § 1º do art. 1.046, que os embargos de terceiro não são considerados ação possessória, pois a causa de pedir pode ser propriedade. 3. Como é a legitimação para essa ação? Legitimação extraordinária. O caso do § 2º do art. 1.046 do CPC é a única hipótese em que quem é parte no…

receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. A) A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida PODERÁ INTENTAR QUAL MEDIDA JUDICIAL ? Ação monitória,porque o cheque já passou de 6 meses,portanto esta prescrito,perdeu assim sua força executiva,art . 1102 da LEI Nº 9.079/95. B)Caso a petição inicial esteja devidamente instruída poderá o juiz deferir de plano a expedição do mandado de pagamento sem ouvir a outra parte ? Sendo apta a petição inicial apta…

isso que se fala em petição inicial. Já é uma primeira diferença pra aquela execução judicial. Porque na execução judicial, primeiro nos tínhamos a fase do CONHECIMENTO, SENTENÇA ai nós tínhamos a execução judicial que também é chamado de cumprimento de sentença, justamente porque é para cumprir a sentença. Então aqui não se fala em petição inicial, porque o processo é sincrético o “processo começou lá atrás “. O início da execução judicial não é feita com petição inicial. Aqui é…

pedidos). Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial.…

em julgado, ocorre como ex. numa tutela antecipada, o juiz pode antecipar o pedido –art. 273: difícil reparação de bem. Isso é uma execução provisória. A definitiva é quando já se transitou em julgado. 4) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO (HÁ VÁRIAS CLASSIFICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS): Legitimidade das partes: é ordinária, decorre por lei. Ex.: imobiliária não pode executar o inquilino ele não é parte legitima. É o dono do imóvel que pode executar a falta de pagamento do…

de execução de título extrajudicial. ... LIVRO II – TÍTULO II – CAPÍTULO IV – DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. Subseção II Da Citação do Devedor e da Indicação de Bens. Art. 652. ... ... § 2º O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados (art. 655). § 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. § 4º A INTIMAÇÃO…

1. Aspectos Processuais da Ação Revocatória Falimentar Rubens Requião explica que a etimologia da palavra “revocatória” não deriva do verbo revogar, no sentido de tornar sem efeito, desfazer, fazer deixar de vigorar, mas sim vem do verbo revocar, significando chamar para trás, chamar novamente, mandar voltar. De acordo com o sentido etimológico da palavra, o autor fundamenta que a ação revocatória, na falência, não significa anular ou desfazer atos praticados pelo devedor em…

Plano de Aula: SEMANA 10 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 10 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; ? identificar as regras de competência do…

condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. RESPOSTA: NESTE CASO, POR TRATAR-SE A NOTA PROMISSÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO. O DIREITO JÁ ESTÁ MATERIALIZADO NO PRÓPRIO TÍTULO. DESTARTE, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NO LIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES.…