Petição Inicial Ação Pauliana

alterações trazidas pela lei 11.232/05: * Fases do processo de Conhecimento (híbrido/sincrético = conhecimento + execução) Fase Postulatória | Fase Saneadora | Fase instrutória | Fase decisória | Cumprimento sentença | Petição Inicial | Resposta do Réu | Providências preliminares | Julgamento conforme o estado do processo | Produção de provas | sentença | Liquidação de sentença | Cumprimento Ou Execução da Sentença | …

brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada no endereço..., por seu advogado, com endereço profissional... , vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA pelo rito Ordinário, em face de FÁBIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliado no endereço... e ANTONIO, brasileiro,…

relações extrajudiciais estão favoráveis ao credor, o credor fará a escolha na petição inicial. • O credor possui o direito inicial de indicar bens, inclusive Bacen Jud. Vai listar todos os bens que pretende receber. Fazendo o bloqueio das contas bancárias judicialmente. Vai ao cartório para fazer uma certidão e pé para evitar fraude. • O devedor será citado para pagar em 03(três) dias, havendo fixação de honorários iniciais. Se o devedor pagar neste prazo, os honorários serão…

poderá fazer? Passivo: pluralidade de sujeitos como réu Misto: pluralidade de sujeitos nos dois pólos ( autor e réu ) 2.2 - Quanto ao momento da formação: Inicial: Pluralidade formulada na petição inicial Ulterior ou incidental (ex. arts. 42 e 43). Pluralidade formulada depois da petição inicial, somente após citação, o juiz poderá determinar. Ex. a coisa litigiosa é transferida para várias pessoas que assumirão a posição de partes. Obs.: A Lide…

devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia…

MODELO Nº 297 AÇÃO PAULIANA (OU REVOCATÓRIA). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro empresário, r.g. n. 5, cic n. 3, residente e domiciliado nesta Cidade na rua Ompla n. 65, com fundamento na lei (Código Civil, art. 109), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), propor esta ação pauliana (ou revocatória) figurando no polo passivo GAIO, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado…

casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, Salvador, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no endereço _____, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE NO MÉRITO DO PEDIDO Diante do exposto requer: 1- O acolhimento da preliminar…

opere validamente. Assim, este poderá usar da impugnação ou dos embargos de terceiro para proteger sua parte no bem penhorado. Obs.3: Fraude Contra Credores (consilium fraudis e eventus damni / hipótese de anulabilidade de negócio jurídico / Ação Pauliana) e Fraude Contra a Execução (eventus damni e ciência por parte do terceiro beneficiário / maior gravidade / ineficácia do ato frente a execução / requerimento nos autos). b) Noção Geral É sabido que a responsabilidade…

a fraude de execução é CORRETO afirmar: a) para se perseguir o bem alienado deve ser promovida ação pauliana; b) para a sua comprovação, é imprescindível a averbação da certidão de distribuição da inicial, posto que a transferência do bem será considerada como inexistente. ( X ) c) pode se caracterizar após a averbação, no RGI, da certidão da distribuição da petição inicial da execução; d) todas as respostas estão erradas.

artigo 39, I, do CPC, nos autos da Ação Pauliana, pelo rito Ordinário, movida por Lourival Braga, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta Da análise do caso concreto verifica-se que o autor tem por objetivo a anulação do negócio jurídico estabelecido entre os réus e a filha do casal. Desta forma, o demandante deveria ter observado a regra geral que determina ser competente na ação que versa sobre direito…