Processo civil - execução

SEMANA 1

O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios.

Caso Concreto

David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: você, na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.

RESPOSTA: NESTE CASO, POR TRATAR-SE A NOTA PROMISSÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESNECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO. O DIREITO JÁ ESTÁ MATERIALIZADO NO PRÓPRIO TÍTULO. DESTARTE, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA, DISCIPLINADA NO LIVRO II DO CPC, A PARTIR DOS ARTIGOS 566 E SEGUINTES.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo;
b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;
c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;
d) nenhuma das alternativas é correta.
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resposta: Letra “B”.

JURISPRUDÊNCIA
(TJDF)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO. RAZOABILIDADE.1.MALGRADO O ENTENDIMENTO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA NO INTERESSE DO CREDOR, NÃO SE PODE, APENAS EM NOME DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, IGNORAR O PRECEITO INSCULPIDO NO ARTIGO 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR.620CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL2.SE O BEM INDICADO À PENHORA TEM VALOR INFINITAMENTE SUPERIOR AO DÉBITO EXEQÜENDO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL A PRÁTICA DE ATOS DE EXCUSSÃO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE MÍNIMO DO CREDOR, EM FLAGRANTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO MENOR SACRIFÍCIO.3. RECURSO DESPROVIDO.

(177763220098070000 DF