Petição Inicial Art

de Brasília – UniCeub Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Rodrigo Costa Barbosa Requisitos da Petição Inicial na Recuperação Judicial Brasília 2013 Índice Tópico Página Introdução 3 O Pedido de Recuperação Judicial 4 Requisitos Específicos 4 A petição inicial 5 Análise da petição inicial 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 I - Introdução A recuperação de empresas, nos moldes…

UniCeub Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Rodrigo Costa Barbosa Requisitos da Petição Inicial na Recuperação Judicial Brasília 2013 Índice Tópico Página Introdução 3 O Pedido de Recuperação Judicial 4 Requisitos Específicos 4 A petição inicial 5 Análise da petição inicial 8 Conclusão 9 Bibliografia 10 I - Introdução A recuperação de empresas, nos…

Estado-Juiz por meio do exercício do direito de ação e que possuí dos conteúdos distintos: • A) caráter processual: prestação jurisdicional a que se postula (pedido imediato) • B) caráter material: bem da vida que se pleiteia (pedido mediato) • Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: • (a expressão “ou” deve ser entendida de como “e” cumulação dos requisitos) • a) Pedido Certo - Entende-se por certo o pedido expresso, pois não se…

Técnica da Petição Inicial (arts.282/296) Quando se fala em petição inicial, de acordo com o art. 282 CPC, ela se dá por iniciativa da parte, é a parte que promove a ação mas para que se possa ter desenvolvimento válido e regular do processo, os requisitos de admissibilidade devem ser atendidos. Os requisitos são as Condições da Ação (para comprovar o exercício do direito de ação) e Pressupostos Processuais (de existência e desenvolvimento válido do processo) A petição inicial é…

FLUXOGRAMA PETIÇÃO INICIAL Art. a EMENDA /ADITAMENTOS Art. a DEFERIMENTO IMPROCEDÊNCIA LIMINAR Art. APELAÇÃO Art. e CITAÇÃO Art. a baixa INDEFERIMENTO Art. a APELAÇÃO Art. e baixa FLUXOGRAMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Art. RESPOSTA DO RÉU 15 DIAS RECONVENÇÃO Art. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO 15 dias Art. CONTESTAÇÃO Art. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Art. INCIDENTES FLUXOGRAMA RÉPLICA Art. a ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO …

07/09/13 Direito e Processo Civil: Petição Inicial Direito e Processo Civil Temas ligado ao Direito e Processo Civil junto ao Exame de Ordem e suas últimas novidades... q u arta-fe ira, 31 d e març o d e 2010 Petição Inicial Olá pessoal… Finalmente postarei sobre Petição Inicial. Este primeiro post conterá apenas a estrutura genérica das petições iniciais e algumas dicas desta para o Exame de Ordem, tendo em vista que na prática muita coisa não é seguida. Ao final,…

Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os requisitos da…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I - o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II - as partes, autor e

PETIÇÃO INICIAL É o método utilizado para dar início ao processo. Conforme art. 2 do CPC – Nenhum juiz prestara tutela jurisdicional a parte ou ao interessado se não fora requerido de forma legal. Sendo assim, o juiz não age de oficio, ou seja com suas próprias mãos. A justiça tem que ser provocada pela parte interessada consequentemente os oficiais são envolvidos conforme art. 262 cpc. REQUISITOS 282 CPC Só pode ser elaborada por escrito, salvo a exceção do art.36 - que o…

PETIÇÃO INICIAL: É o primeiro documento utilizado pelo cidadão para reivindicar um direito do qual se acha titular. É o início do processo. É a forma com que se exerce o direito de ação, provocando a prestação da tutela jurisdicional. A petição inicial deve ser bem elaborada porque: O êxito do processo dependerá fundamentalmente dela; Depois de citado o réu, só pode ser modificada com o consentimento dele (art. 264, CPC); Após o despacho saneador, torna-se imutável, antes é possível a…