Petição Inicial Alimentos Gravídicos

essenciais à sua sobrevivência. O termo alimentos pode ser entendido como tudo aquilo necessário para a subsistência, mas na linguagem jurídica, esse termo se refere além da alimentação, também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e instrução. Os alimentos assim, traduzem-se em prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir essas necessidades e assegurar sua subsistência. ALIMENTOS Alimentos são prestações…

trazida aos autos, resultando em uma análise do magistrado que não é ainda definitiva, pois ele trabalha no campo da probabilidade. Advém de um juízo de cognição sumária que o faz decidir pelo acolhimento das alegações deduzidas pelo autor em sua peça inicial. Muitas vezes é chamado de “fumus boni iuris” (fumaça de bom direito). - Reversibilidade dos efeitos da decisão. A tutela antecipada somente será concedida se, em caso uma eventual sentença de improcedência, puderem ser revertidos…

infra-assinado, procuração anexa nos termos do art. 39 do CPC, com fulcro nos art. 27 do ECA c/c art. 2-A e caput da Lei nº 8.560/92 c/c art. 1.694, caput e 1.696, ambos do Código Civil, propor a presente: Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos em face de Ricardo Moreira, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 - Dos Fatos A representante do autor se relacionou com o Réu, casado à época com (fulana de tal), durante considerável período de…

nº _, com escritório profissional situado à rua _, nº _, bairro _, na cidade de _, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68, através do rito especial, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de ROBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _ SSP/_, sob o CPF nº. _, residente e domiciliado à rua _, nº _, bairro _, na cidade _, CEP _, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS

a) Separação Judicial Consensual – nesta hipótese, os cônjuges, de comum acordo, resolvem pôr fim ao casamento, só admitindo a Lei a sua proposição após 1 ano da celebração do casamento. Não há discussão de culpa pelo término da relação. A petição inicial deve obedecer aos requisitos do art. 1120 e seguintes do CPC, devendo ser assinada por ambos; b) Separação Judicial Litigiosa – poderá ser proposta a qualquer tempo, sendo possível pelo simples fato de um dos cônjuges não querer…

CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BACHARELADO EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2009 CÉUMAR PEIXOTO RABELO A LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRAPOSTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da FIC, Faculdades Integradas de Caratinga, como exigência parcial para obtenção de

vendedora ambulante, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-00, domiciliada em Natal, Rio Grande do Norte, na rua Desembargador Afonso Pimentel, nº 7997, bairro Pajuçara, CEP 59067-090, vem, perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em desfavor de RICHARDO CHAVES DA COSTA, solteiro, motorista de transporte público intermunicipal, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, domiciliado em Natal, Rio Grande do Norte, na avenida Pinto Cruz de Lima, nº 321,…

Catarina, por intermédio de seu procurador que este subscreve, com escritório na rua ... , n° ..., nesta cidade, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, observando-se o RITO ORDINÁRIO, em face de MAICOM DE SOUZA brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua Uruguai, 458, Centro, Itajaí – Santa Catarina, pelos motivos de fato e de direito que passa expor. DOS FATOS…

308, Vila Paulicéia, Cesar de Souza, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08700-000, por meio de sua Advogada e Procuradora ao final subscrito, vem, com o devido respeito, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JAMES DA SILVA, brasileiro, empresário, com endereço comercial a Avenida Japão, n° 2.598, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE …

atuar sobre os pontos onde tende a falhar para evitar reincidir nos erros. Com relação às petições, é interessante rever os roteiros básicos (“esqueletos”) das peças mais recorrentes a partir do CPC; eis exemplo referente a um recurso: Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou…