Petição Inicial Alimentos Gravídicos

explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação…

thereza_luiza@hotmail.com PONTO 44 Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. Direito Patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos gravídicos. Camilla Hage PONTO 45 Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União estável: aspectos constitucionais e normas…

da ação principal, sendo que esse prazo só será observado para as cautelares constritivas (art. 806). CARACTERÍSTICAS DA TUTELA CAUTELAR a) Autonomia – cautelar incidental. O processo cautelar tem individualidades e finalidades próprias (Petição inicial – sentença). A autonomia se dá em relação ao procedimento. Porém, com o princípio da fungibilidade, muitos doutrinadores têm entendido que para cautelares incidentais não há necessidade de procedimento autônomo, eis que se já está em…

a) Separação Judicial Consensual – nesta hipótese, os cônjuges, de comum acordo, resolvem pôr fim ao casamento, só admitindo a Lei a sua proposição após 1 ano da celebração do casamento. Não há discussão de culpa pelo término da relação. A petição inicial deve obedecer aos requisitos do art. 1120 e seguintes do CPC, devendo ser assinada por ambos; b) Separação Judicial Litigiosa – poderá ser proposta a qualquer tempo, sendo possível pelo simples fato de um dos cônjuges não querer…

advogados Rodrigo Santos Benigno Rocha, OAB-BA X e Hamanda Ellenn Souza Fuoco, OAB-BA Y,(Procuração em anexo), com escritório situado à Rua C, Bairro D, nº 1, nesta cidade vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Paulo Vidigal Figueira, brasileiro, solteiro, policial, portador do RG 003, inscrito no CPF 004, residente e domiciliado á rua T, Bairro W, nº 05, Vitória da Conquista-Ba, CEP 45-000-002. I – DAS…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico atual…

P. A. MONTEIRO TURMA: 25073 TED I: POSSE EM NOME DO NASCITURO POSSE EM NOME DO NASCITURO Nascituro é um ser que foi concebido, mas ainda não nasceu. O direito brasileiro determina como marco inicial da personalidade o nascimento com vida. O nascituro é um ser desprovido de personalidade, mas o artigo 2° do código civil de 2002 protege os direitos do nascituro desde a sua concepção, para a hipótese de vir a acorrer seu nascimento com vida. A

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico…

Cédula de Identidade n. X, inscrita no CPF sob o n. X,residente na Rua X, n. X, Bairro X, CEP X, na cidade deXXXXXXX, por intermédio do advogado signatário, com escritório profissional na Rua X, n. X, na cidade de XXXXXXXXX, vem propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com fulcro na Lei no 11.804/08 em face de João , brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua X, n. X, Bairro X, na cidade do xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I - DOS FATOS A…

a medida cautelar em petição escrita, que indicará (1): I – a autoridade judiciária, a que for dirigida; II – o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III – a lide e seu fundamento; IV – a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V – as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1. Petição inicial. Como toda e…