Petição Inicial 2 Fase Da Oab

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

1 FASE POSTULATÓRIA 1.1 Petição inicial - arts. 282 e 283 Na petição inicial do procedimento ordinário, há o requerimento de produção de prova testemunhal e de realização de perícia sem, no entanto, necessitar de arrolamento de testemunha, quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275, CPC), ao contrário, há a necessidade de que tudo isto seja apresentado na petição inicial, ademais dos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC. A petição inicial

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Como identificar a peça? - Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado. Estrutura da Peça 1) Endereçamento – REGRA: local de

RJ. Tartuce, F ernanda, 1978M anual de prática civ il / F ernanda Tartuce, Luiz Dellore, M arco A urelio M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE ,…

sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Art. 923. Da sentença cabe apelação. Parágrafo único. As questões resolvidas na fase cognitiva não ficam cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final. Art. 963. Da sentença cabe apelação. Parágrafo único. As questões resolvidas na fase cognitiva, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não ficam cobertas pela preclusão e devem ser…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

Não existe uma forma de apelação oral, mas somente por intermédio de petição (formal), dirigida ao juiz de primeiro grau (a quo). Quem a julga, no entanto, é o juiz de segundo grau (petição de interposição de recursos). A petição é dirigida ao juízo de primeiro grau, e será acompanhada de uma outra petição direcionada para o juízo de segundo grau (ad quem), expondo as razões e o pedido (petição de razões recursais). Na petição dirigida ao juízo de primeiro grau, pede-se que as…

efetuar o preparo, requerendo lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuíta. Juntam: a) Cópia da petição inicial, e das Declarações de Pobreza firmada pelo Agravante; b) Cópia da decisão agravada; c) Certidão da respectiva intimação; D) Cópia das procurações outorgadas aos advogados dos autores Drs. José Luiz de Barcelos, OAB/MG 48.931 Ronan Eustáquio da Rocha, OAB/MG N° 14.921/E,com endereço na Rua (xxx). E) ADVOGADO DOS AGRAVADOS, Por não terem sido ainda…

Núcleo de Prática Jurídica, em anexo. Foz do Iguaçu, 25 de agosto de 2009. Rogério Irineo Ojeda OAB/PR 31.201 Rubens Alexandre da Silva OAB/PR 6.346 Edinaldo Beserra OAB/PR 36.997 1 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra MANUAL DE ORIENTAÇÃO Foz do Iguaçu - 2009 2 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação…

Aulão de Ética – Prof. Arthur Trigueiros XV Exame Prerrogativas – 14 questões 01. ( Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB ) O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou…