Petição Inicial 2 Fase Da Oab

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional Direito Constitucional Peça processual (Valor 5,0) Foi divulgada em diário oficial a decisão do Governador do Estado X, lastreada por laudo do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado, determinando a demolição do Estádio de Futebol Pelé para a construção de um novo estádio para sediar a Copa do Mundo de 2014. João das Neves,

a capacidade postulatória (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) . Portanto, as pessoas que não advogam, não possui capacidade postulatória, deve nomear um representante judicial para lhes representar: o advogado. Como mencionado no art. 133 da Constituição da Republica, o advogado é indispensável à administração da justiça. Portanto, para postular em juízo se faz necessário ser bacharel em Direito e ser inscrito na OAB. A regra para validar uma relação processual é a…

delineadas abaixo: A empresa FICTÍCIA PREMOLDADOS LTDA pagará à Autora e a seus patronos, para por fim à lide, a quantia de R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x.x. ), valor este abaixo discriminado: (1) Principal ajuizado R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x. ) (2) Correção monetária (a partir do ajuizamento da ação - IPC) – R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x. ) (3) Juros moratórios (com redução para 0,25% a.m. ) – R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x. ) (4) Honorários advocatícios (fixados na sentença em 20% ) – R$…

Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas

somente serão computados os dias úteis. Então, um prazo de 15 dias, não são mais 15 dias corridos, mas, sim, 15 dias úteis, considerando-se inclusive os feriados locais, devidamente comprovados. 2. A maioria dos prazos que eram inferiores a 15 dias, foram alterados para 15 dias. Exemplos: emenda à inicial, réplica, razões finais e todos os recursos (inclusive todos os agravos – agravo de instrumento, agravo interno, entre outros). O único recurso cujo prazo permanece de 5 dias é o…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes…

de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978-Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas…

Betânia, Ubá - MG, representada por sua advogada Dra VERA MOTTA, inscrita na OAB 152515, com escritório profissional na Rua Graciosa, n 22, Ubá, ajuizou uma ação de DIVÓRCIO em face de seu marido RUBENS CANESCHI, brasileiro, separado de fato, professor, portador do RG 15151515 e inscrito no CPF 16161616, residente e domiciliado na Rua Braveza, n 25, Ubá-MG, representado por seu advogado Dr. Henrique Fernando, inscrito na OAB 111111, com endereço profissional na Rua Doidera, n 66,…

decidiu pronunciar Jerusa pelo crime (apontado na inicial acusatória). O advogado de Jerusa é intimado da referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do para a interposição. (Valor: 5,0) Peça: Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IV do Código de Processo Penal. Endereçamento: Petição de Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ