Petição Inicial 2 Fase Da Oab

................................ 1. Regulamento de empresa (norma regulamentar) .......................................................... 1.1. Complementação de aposentadoria ..................................................................... 2. Princípio da irretroatividade da lei ................................................................................ 3. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária ............................................................... 17 17 18 19

de instrumento de procuração (doc1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento ordinário, em fase de Empresa de telefonia ALFA, estabelecida na____________, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o Nº________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O autor foi comunicado pela ré que sua fatura,…

afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem…

Exame de Ordem, é, de fato, algo maravilhoso! Falemos primeiro das quatro ações ordinárias, comuns, de rito simples, ordinário. Refiro-me às ações Anulatória, Repetitória, Consignatória e Declaratória. Comecemos pela Ação Anulatória. 2. AÇÃO ANULATÓRIA A Ação Anulatória se revela como o mais comum meio de impugnação judicial de uma cobrança de tributo da qual se discorda. É o tradicional veículo com o qual o contribuinte aciona o Judiciário para tentar…

(OAB/SP/135) 11- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. A) É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal. B) Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do…

Curso: Semestral Semanal OAB Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Georgios Alexandridis Data: 03.03.2011 Anotadora: Yoanna 4.1 Consequências dos elementos da ação: (Continuação) Litispendência – duas ou mais ações idênticas, assim sendo, mesma causa de pedir, mesmo pedido e mesmas partes. Uma das demandas deverá ser extinta, sem resolução de mérito (artigo 267, V, do CPC). A citação válida induz litispendência (artigo 219, CPC). O réu, desse modo, deverá arguí-la em preliminar…

PORQUE FAZER DIREITO TRIBUTÁRIO NA SUA SEGUNDA FASE? 1 – PRIMEIRO MOTIVO Porque é uma matéria simples, apaixonante, sem maior grau de dificuldade, e, de conteúdo pequenino quando comparado a outras disciplinas. 2 – SEGUNDO MOTIVO Porque as peças são fáceis de redigir, os pedidos são simples e objetivos, inconfundíveis. As peças não se misturam, são facilmente detectáveis, um candidato de tributário tem que fazer muitoooo esforço para confundir uma peça com a outra. Como…

OAB – 2ª FASE (X EXAME) DIREITO CIVIL MONITORIA 05/06/13 Peça Prático Profissional Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu…

article 285-A of CPC. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO 1 TÉCNICAS DE ABREVIAMENTO DO PROCESSO PREVISTAS NO CPC 1.1 Do Indeferimento Da Petição Inicial 1.2 Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo 1.2.1 Do julgamento antecipado da lide 1.3 Do julgamento de improcedência prima facie em causas repetitivas 10 10 12 12 14 CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E O ATALHAMENTO DO PROCESSO 2.1 Princípio da Razoável Duração Do Processo 2.2 Princípio da Economia…

urbano ou rústico; Fernanda Tartuce II (fb) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Para refletir... É fazendo que se aprende Regra importante no rito sumário a fazer aquilo (Aristóteles) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Responsabilidade civil Regra importante no rito sumário Aplicação de medidas que obriguem alguém a…