Bacharel

OAB – 2ª FASE (X EXAME) DIREITO CIVIL MONITORIA 05/06/13

Peça Prático Profissional Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados a seu veículo, Júlio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente. Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ação tramita a perante a 2 Vara Cível da Comarca de Santos, local do acidente. Questão 1 Jair grande proprietário de terras descobre através de um amigo que um de seus terrenos será invadido pelo Movimento dos Sem Terra. Em razão disto, vem perante ao Judiciário requerer que seja concedida tutela que proteja a sua posse em relação ao terreno. Porém, devido a demora do Judiciário a invasão ocorre sem que a tutela pleiteada por Jair seja concedida. Diante dos fatos narrados pergunta-se: a) Qual foi o tipo de tutela possessória requerida por Jair para resguardar seu direito possessório em virtude da ameaça de invasão do MST? b) Após a invasão do MST, se pode afirmar que a tutela requerida perdeu seu objeto? Fundamente. c) Existe algum prazo para que Jair consiga tutela antecipada específica para recuperar a posse do bem? d) Em razão do exposto se pode afirmar que Jair perdeu a propriedade do imóvel? Fundamente. Questão 2 Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial,