Petição Fgts Correção

houve a tentativa de conciliação, a mesma sendo frustrada. Passado para a instrução, nenhuma das partes trouxe testemunhas. Sendo marcada data para a sentença no dia 13 de novembro de 2014. - A reclamação se refere à cobrança de verbas rescisórias e FGTS não pagos pela reclamada. Reclamação Trabalhista (0000970-53.2013.5.06.0001: SEBASTIAO ANTONIO DE MOURA x GUARDIOES VIGILANCIA LTDA)- 1ª Vara do Trabalho do Recife (Audiência de instrução dia 03/11/2014) - Presentes ambas as partes…

Há outros casos em que o inventário judicial não é obrigatório, ressalvados em lei, a saber: a) Lei nº 6.858/80 e seu Regulamento, Decreto nº 85.545/81, excetuam os valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas individuais do FGTS e do PIS-PASEP, não recebidos em vida pelo autor da herança, que serão pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, ou na forma da legislação dos servidores civis e militares. Não havendo dependentes, serão pagos

insalubridade; verbas rescisórias; dano moral e material; devolução da dedução de valores feitos em salários; multa convencional; indenização por perdas e dano; aplicação do artigo 467 e multa do artigo 477, ambos da CLT; FGTS e multa de 40%; seguro desemprego, tudo acrescido de juros e correção monetária. Pleiteia ainda o benefício da assistência judiciária gratuita. Da à causa o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Contudo, não assiste razão o reclamante,…

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,

........................................................... 2.3.1. Dos juros no processo trabalhista ................................................. 012 VIII 012 2.3.2. Da correção monetária .................................................................. 015 2.3.3. Do FGTS ........................................................................................ 017 2.3.4. Da penhora .........................................................................

redução de texto, de modo a reconhecer que a contribuição ali criada vigorou enquanto necessário o custeio da reposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS. b). Requer, ainda, seja fixado, como marco temporal do exaurimento da contribuição, o dia 1º de janeiro de 2007, vez que, conforme balanços publicados do FGTS, em 31 de dezembro de 2006, já não se faziam mais necessárias as contribuições. Salienta a Impetrante, desde logo, que não pretende com a presente medida…

demonstram os insertos documentos, com a finalidade de alcançar a concessão do benefício, juntou aos autos os seus três últimos holerites, donde emergem os valores de sua receita mensal (inferior a três salários mínimos). Não bastante, carreou à petição cópia da certidão de nascimento de seu filho, sendo prescindíveis delongas acerca dos gastos com o impúbere. O benefício da assistência judiciária deve ser concedido à agravante, até porque à agravada é conferido o direito de se…

trabalhou ou trabalha ou ainda é empregador. Assim sendo, temas como férias, FGTS, aviso prévio não é estranho aos candidatos. Com isso o entendimento da matéria fica mais fácil e a aplicação na prova idem. Uma pergunta comum dos candidatos é se existem cálculos para serem feitos na segunda fase em trabalho. Existem sim, no rito sumaríssimo. Mas vou ser sincero, apenas calculamos o aviso prévio, o saldo de salário, o FGTS, as férias proporcionais e vencidas e o 13º. São cálculos…

de descanso semanal remunerado e feriados, com a devida diferença salarial, incidindo reflexos no aviso prévio, saldo salarial, férias + 1/3, gratificações natalinas, horas extras e reflexos, descansos semanais e feriados remunerados e depósitos do FGTS + 40. HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADAS E REFLEXOS Importante ressaltar que a trabalhadora sempre foi impedida pela Reclamada de realizar os intervalos para a refeição e descanso de 1 hora,…

por isso, houve a nulidade processual devido a não aceitação da prova. A segunda ementa também apresentou a nulidade processual visto que houve a ausência de indicação do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do réu, o que causou a inépcia da petição inicial. Importante apontar que para a construção de um processo todos os dados e informações que se têm de ambos (autor e réu), para que a justiça tenha todos os subsídios para o julgamento isento e justo. Quando se deixa de…