Petição Fgts Correção

refeição, e aos sábados das 8h às 12h, sem intervalo. Você, contratado como advogado, deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses de Heitor, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,0) GABARITO COMENTADO FORMATO – Petição inicial, com endereçamento ao juízo de Manaus-AM, identificação de autor e ré. REINTEGRAÇÃO – Deverá ser requerida a reintegração ao emprego porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro em…

DA SILVA SANTOS, pelos os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES – ARTIDOS 39, I E 242 DO CPC: Art. 39. CPC – Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I – declarar, na própria petição inicial ou contestação, o endereço em que receberá intimação. (grifos nossos). Art. 242. CPC – O prazo para interposição de recurso conta-se data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. §1º.…

INTRODUÇÃO Histórico do Processo: 1) Ajuizamento da ação: 01 de fevereiro de 2014. 2) Petição Inicial – Resumo dos Pedidos – fls. 3 dos autos: a) retificação na CTPS obreira para constar o salário mensal de R$3.500,00, durante o período contratual; b) pagamento das diferenças do real salário mensal de R$3.500,00 nas seguintes verbas trabalhistas: férias +1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS+40%; c) pagamento de horas extras, observados os seguintes parâmetros:…

diversas indenizatórias que serão minuciosamente detalhadas ao longo desta petição. Ciente do seu direito constitucional de ação e em m busca de justiça ao caso em concreto não restou ao autor, após inúmeras tentativas junto a reclamada a promover a referida ação trabalhista para buscar seus direito trabalhistas. DO FGTS O autor comparecera a uma agencia da CEF em busca do seu extrato para verificar se empresa recolhia seu FGTS Todavia após rápida verificação percebeu que havia…

situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986); DA SÍNTESE DOS FATOS: A autora ingressou nos…

Reclamada jamais efetuou o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos ao Reclamante, nem tampouco em sua rescisão contratual. 6 - Assim, o Reclamante cumpria semanalmente 1 (uma) hora extra; 7 - O Reclamante, até a data prescrita nesta petição não ocorreu o acerto da rescisão nem a baixa da CTPS; 8 – Não foi acertado com o Reclamante o 13º salário referente ao ano de 2012; 9- Daí a presente reclamação trabalhista. DO DIREITO DAS HORAS EXTRAS É assegurada…

ausência de CAUSA DE PEDIR. Nesse sentido preceitua o artigo 283 e especificamente artigo 396 do Código de Processo Civil: “Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” “Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.” (destaque não original) Nesse…

termos contidos em lei. b) Indique os requisitos da petição inicial; A petição inicial deverá obedecer aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil. Além destes, a petição inicial deverá conter obrigatoriamente: o valor oferecido pela entidade expropriante ao proprietário do imóvel a ser expropriado; cópia do decreto de expropriação e planta do bem ou sua descrição. Recomenda-se que também seja juntado à petição inicial, quando for o caso, a alegação de urgência e o

adicionais noturnos, durante todo o pacto laboral, bem como, a integração destes aos Repousos Semanais Remunerados (Súmula nº. 172 do C. TST) e de ambos (adicional noturno, horas extras e RSR´s) nas verbas devidas (aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. 4. HORAS EXTRAS-ART.71,§4º/CLT–OJ´s307 E 354/TST O Autor, no período imprescrito gozava apenas 30 (trinta) minutos de intervalo, contrariando o disposto do artigo 71, “caput”, da CLT e Orientações Jurisprudenciais de…

advogados do Agravante e da Agravada (Obrigatórias); 2) Decisão agravada e certidão de sua publicação (Obrigatórias); 3) Petição do Agravante requerendo levantamento do FGTS retido; 4) Comprovantes de quitação da pensão alimentícia devida à Agravada; 5) Acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo a quo; 6) Petição da Agravada requerendo levantamento do FGTS e respectiva decisão de indeferimento. Por zelo, a patrona do Agravante, ora signatária, declara que as…