Petição Execução De Alimentos

ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald propõe ação de indenização por dano moral em face da Empresa Irmãos Metralhas S/A, em razão de inclusão…

decisão, ele entende que não existe uma relação de direito material. Ele diz que uma relação é independente da outra. A sentença que extingue o mérito, não necessariamente julga a relação jurídica de direito material. O processo não é fim, mas meio. Execução é um instrumento de efetividade processual. O juiz profere uma sentença ordenando que o autor e a editora retirem das prateleiras as obras, esse é um ato que depende do adimplemento da parte, depende de ato executivo, mas tem que…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor. É execução em dinheiro. É fonte subsidiária das demais. Princípio da taxatividade - só é título por que a lei assim o concebeu. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. a) Fase inicial: começa com petição inicial. O executado é chamado para pagar em três dias

o Imperador “Vis Publica”: delito cometido contra a população, no meio publico. “Ambitus”:relacionado ao serviço publico. Ex: corrupção “Annona”: crime cometido contra o abastecimento publico. Ex: abastecimento de alimentos, alteração das balanças para pesar mais os alimentos PRIVADOS: cometidos entre os particulares Furto: subtrair uma coisa SEM usar violência contra a vitima, fraudulenta, clandestina. Roubo: subtrair uma coisa COM uso da violência contra a vitima. Dano: pessoa…

vedado. demanda formulada ao Poder Judiciário, pelo menos em tese. Se o credor pleitear que o devedor lhe 8) Se o juiz verificar, pelo exame da petição inicial, que alguma das condições da ação não está satisfeita, qual será seu procedimento? R.: Deverá julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte…

o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas, exceto naquilo que o legislador do trabalho estabelece como peculiar. prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. apenas o empregador pode ajuizar. o empregado instável é dispensado sem maiores formalidades. o art. 482 da CLT traz as hipóteses de…

nomeado defensor dativo ás fls. 88, com escritório profissional à Rua José Brandão, nº 315, Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.640-020, onde deverão ser intimados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS Proposta por LUAN DONIZETE GOMES GASTALDI, representado neste ato por sua genitora Sra. Lacaziele Dias Gomes, igualmente qualificada nos autos, pelas seguintes razões de fato e de direito. PRELIMINARMENTE Requer o Réu o…

Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o réu, tempestivamente, interpôs agravo de instrumento. Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não…

Palavras-chave: Modalidades coercitivas para efetivação da Tutela Jurisdicional. Duplo Grau de Jurisdição. Direito de ação. Execução de Sentença. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará as modalidades coercitivas para a efetivação da decisão jurisdicional, e ainda, como esses meios coercitivos são capazes de realizar a efetividade na prestação jurisdicional. O modelo brasileiro de execução está pautado, dentre outros, no princípio da especificidade, que indica que o Estado…

....165 14.2. O Procedimento Comum Ordinário......................165 14.2.1. PETIÇÃO INICIAL ......................................................................165 14.2.1.1. Requisitos da petição inicial..................................... 166 11.4. CHAMAMENTO AO PROCESSO.........................................136 11.5. NOMEAÇÃO À AUTORIA....................................................137 14.2.1.2. Petição inicial / conceito............................................ 166…