Petição Energia Elétrica

suspensão do fornecimento de energia elétrica, nos moldes previstos pela MedProv 2.152-2, é medida adequada – ou a mais adequada – para que sejam completamente evitadas “interrupções intempestivas ou imprevistas do suprimento de energia elétrica”. Mas é inegável que, devido ao seu caráter coercitivo, a medida pressiona os consumidores a economizar energia elétrica e, ainda que, sozinha, não seja necessariamente capaz de evitar as interrupções no fornecimento de energia, colabora para que…

para evitar abusos. • Direito de livre expressão artística: você pode manifestar seus pensamentos, suas idéias, suas habilidades, artísticas ou culturais sem que sofra qualquer tipo de censura. • Direito de petição: você tem direito a fazer petição (requerimento, pedido, ação, que é dirigida ao juiz) aos órgãos públicos em defesa dos seus direitos, contra a ilegalidade de atos de autoridades e contra o abuso de poder. • Direito à propriedade: as…

resultantes de união estável 10 Inventários / arrolamentos 11 Ações e procedimentos relativos a testamento e codicilo 12 Ações relativas a partilha e adjudicação 13 Ações relativas a cessão de direitos hereditários 14 Ações de petição de herança 15 Ações de usucapião de bem imóvel 16 Ações de reivindicação de bem imóvel 17 Outras ações relativas a domínio de bem imóvel 18 Ações de imissão de posse de bem imóvel 19 Ações de…

b) a concessão da tutela antecipada, nos moldes em que requerida, em i-tem específico desta petição; c) a procedência da ação, para o fim de que seja desconstituído o débito exorbitante cobrado pela Ré, determinando-se o seu recálculo considerando-se o con- sumo registrado pelo relógio medidor e não o fictício, apontado pela última Fatura de Energia Elétrica emitida pela Ré, assim como a condenação desta no pagamento de uma indenização por danos morais no valor

exportação. 3.8 IMUNIDADES DAS TAXAS O maior exemplo que defende o fato de que a imunidade pode recair sobre as taxas é o art. 5º XXXIV, da CF, que fala que, independentemente do pagamento de taxas, o particular tem direito ao direito de petição e de certidão. 3.9 DEMAIS IMUNIDADES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Além das imunidades explanas ao longo deste trabalho, a Constituição Federal também prevê outras, que são: |Fundamento |

EAÇA DE CORTE DE ENERGIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO NO PLANTÃO DA COMARCA DA ..xx.. -..xx... ..xx.., brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade ..xx.. SSP-..xx.., CIC/MF..xx.., domiciliado nesta cidade, com residência na Rua ..xx.., nº ..xx.., apto. ..xx.., ..xx.., vem pelo Advogado infra-assinado propor a presente AÇAO REVISIONAL DE VALORES COBRADOS CUMULADA CO M OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..xx.., com endereço

XXXXXXXXX SSP, e do CPF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RJ, CEP.: XXXXXXXXXXXXX, representado por seu patrono estabelecido por procuração em anexo e denominado simplesmente Recorrente e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Inscrita sob CNPJ nº 33.050.071/0001-58, situada à Praça Leoni Ramos, nº 1, Niterói – RJ, CEP 24210-205, Denominada simplesmente Recorrido em face da sentença de fls. 38/39, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente…

procedentes os Embargos à Execução, interpor tempestivamente AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no artigo 897, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho. 1.DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. DA TEMPESTIVIDADE. Os cálculos homologados totalizaram R$ 53.272,09 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e nove centavos) atualizados até 30/06/2013, conforme fl. 525-539, homologado à fl. 539. Em 05 de julho de 2013, por meio de petição, o banco reclamado, ora agravante, comprovou o…

como o de sua família, razão pela quaz faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50 II – DOS FATOS A requerente reside desde xxxxx em um imóvel alugado no endereço acima declinado, sendo desde então consumidora de energia fornecida pela empresa PIRATININGA DE FORÇA E LUZ e conforme se depreende no histórico de consumo assinaldo na fatura do mês de março/2014 ( doc 06 anexo) desde então seu consumo mantém-se na média de 187 KWh, o que compreende o valor…

estão relacionadas aos biomateriais. 34 Figura 05 - Materiais de uso em saúde: bioinertes, bioativos e bioabsorvíveis. 37 Figura 06 - Procedimento cirúrgico. 42 Figura 07 - Base para as regras de classificação. 48 Figura 08 - Identificação da petição: cadastramento ou registro. 75 Figura 09 - Passo-a-passo do peticionamento eletrônico. 82 Continuação da Figura 09 - Passo-a-passo do peticionamento eletrônico. 83 Continuação da Figura 09 - Passo-a-passo do peticionamento…