Petição Energia Elétrica

br/modelo_peticao.html http://www.direitors.hpg.ig.com.br/serv06.html http://www.boletimjuridico.com.br/peticao/ http://www.radiobras.gov.br http://www.mp.sc.gov.br http://www.argumentum.com.br/ http://cursos.lex.com.br/treinamento/default.asp?m=3&cursoid=349 http://www.unafisco.org.br/juridico/juridico.htm www.revisaodebeneficiosinss.hpg.ig.com.b http://www.boletimjuridico.com.br/peticao/pecas.asp?id=1 www.aldemario.adv.br www.direitonaweb.adv.br www.oab-go.com.br…

decênio e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. • voltar ao topo 20 – Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade? A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca. Primeiro é necessário gerar uma GRU (guia de recolhimento da União) referente ao serviço "anotação de transferência de…

econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Artigo 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Desta feita, requer que se digne Vossa Excelência a deferir os benefícios da Assistência…

direito a seguir declinados: 1 – Preliminarmente; 1.1 - Inépcia da Inicial; Dispõem os artigos 282, III, IV e VI, 267, I e IV c/c 295, I e parágrafo único, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado na Justiça do Trabalho, a petição inicial deve conter a exposição dos fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação ao artigo 5o. LV da CF/88. Se faz tal referência, pois se argui, a…

ao autor e o respaldo jurídico de suas verbas indenizatórias. Para sua surpresa, a reclamada promoveu a dispensa do funcionário na data de 18/01/2013 devendo-lhe ainda diversas indenizatórias que serão minuciosamente detalhadas ao longo desta petição. Ciente do seu direito constitucional de ação e em m busca de justiça ao caso em concreto não restou ao autor, após inúmeras tentativas junto a reclamada a promover a referida ação trabalhista para buscar seus direito trabalhistas. DO FGTS

CDL/SPC. Trata-se de Ação Declaratória de Anulação de Ato Administrativo c/c pedido de tutela antecipada proposta por FULANA em 10/09/2012, voltada a fazer com que a BELTRANO, no pedido de liminar fosse compelida a interromper o fornecimento de energia elétrica na residência/unidade da Exequente e compelir a Executada de inscrever o nome da Exequente nos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC), no mérito: a declaração de nulidade da fatura emitida no período de agosto/2012, no valor de…

atingir, então ele vai auxiliar uma das partes. É uma expressão polissêmica, ou seja, pode ser no sentido de ajudar ou somente no sentido de ver. Este terceiro torce para que uma das partes vença a causa. O assistente ingressa no processo por simples petição, a qualquer momento da demanda, não há prazo. De acordo com o vínculo que o terceiro tenha com o mérito da causa, se tem dois tipos de assistência 1.1) Simples: O assistente somente intervém para auxiliar uma das partes para que esta…

direito a seguir declinados: 1 – Preliminarmente; 1.1 - Inépcia da Inicial; Dispõem os artigos 282, III, IV e VI, 267, I e IV c/c 295, I e parágrafo único, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado na Justiça do Trabalho, a petição inicial deve conter a exposição dos fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação ao artigo 5o. LV da CF/88. Se faz tal referência, pois se argui, a…

e ainda quando os serviços prestados tenham como destinatários situados fora do Brasil. Outrossim, estarão imunes as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, nos moldes do art. 155, §2º, X, “b”, da Lei Máxima. Ainda no art. 155, §2º, XI, fica consignada a imunidade do ICMS, porém concedida em estrutura diversa. Garante o legislador que o citado imposto não compreenderá o montante do…

químicos; − aeroportos, conforme definidos pelo inciso I, artigo 48, do Decreto-Lei n.º 32, de 18 de novembro de 1966; − oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; − linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KW; − obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de…