Petição Desconsideração Da Personalidade Jurídica

classificações jurídicas fundamentais. Trata-se de elaborações úteis a todos os ramos do direito, e não apenas ao civil, o que reforça o caráter enciclopédico da disciplina. DIVISÃO CLÁSSICA - Direito positivo: Ordenamento imposto pelo Estado á sociedade em um determinado local espaço de tempo. (regular a vida social por meio de regras) (normas escritas, normas costumeiras e demais fontes) (preservar valores como, por exemplo, a vida, liberdade e igualdade). I – Dogmática jurídica:…

práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções doutrinárias, além de enfrentar as principais questões polêmicas engendradas pelo novo Código Civil, tornando-as mais…

Excelência, expor e requerer o quanto segue: A peticionante é parte executada na ação de Execução em epígrafe que tramita perante este D. Juízo, vez que na sentença homologatória proferida em 22/08/2014, fora autorizada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada xxxxxxxxxxxxxxx LTDA., recaindo, assim, para os sócios da empresa. Ocorre que, em execução iniciada em 24/10/2014, o MM. Juiz, através do Convênio BacenJud, realizou a penhora “online“ de CONTA SALÁRIO

interlocutória proferida pelo juiz de forma sintética, porém frontal. Respeitada a paridade de armas, as contrarrazões deverão ser opostas também de modo verbal. Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: I - a exposição do fato e do direito; II - as razões do pedido de reforma da decisão; III - o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo. O agravo de instrumento deve ser…

princípio constitucional da individualização da pena visa fazer prevalecer sempre o relevante interesse de reeducação e ressocialização do condenado. Assim, o disposto no art. já citado pena de cada crime deve, neste sentido, variar de acordo com a personalidade do agente, bem como seu meio de execução, não podendo ser igual para todos os presos – justamente porque nem todos são iguais, mas sumamente diferentes. 3)Conforme expresso no art. 5°, XLVII- CF, não haverá penas: DE MORTE,…

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ..............................................................

Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica…

judicial do valor total desta contribuição, valor este, calculado sobre a parcela do acordo. Quando da ordem do bloqueio, buscar o erário na conta da Reclamada, tendo este, retornado negativo por falta de saldo, e então detreminou a desconsideração da personalidade jurídica e determinou novo ofíico ao BACEN nos CPF´s dos sócios. Do retorno deste ofício ocorreu o bloqueio do valor total desejado, porém restou bloqueado uma conta cujo titular é o embargante, e como segunda titular a…

a tutela jurisdicional postulada deve ser apta a solucionar a lesão ou ameaça ao direito do autor. Verdadeiro. Ver CPC arts. 3º e 4º. II. Ao esposar, na petição inicial, pretensão dirigida ao réu que seja contrária ao ordenamento jurídico, ou não esteja prevista em lei, o autor deve ser considerado carecedor da ação por impossibilidade jurídica do pedido, que se apresenta como uma das condições da ação. Falso. Ver CPC art. 126; e LICC art. 4º. Assim, se a pretensão é juridicamente…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…