Modelo de Petição inicial

EXEMPLO DE PETIÇÃO INICIAL Elaborada em aulas de prática jurídica por estudantes com o auxílio do Prof. Marcus Vinícius Rodrigues. Trata-se de um exercício de redação de petição em conjunto. É possível que haja partes truncadas. O compartilhamento para alunos de Linguagem tem o objetivo único de promover uma visualização panorâmica de uma petição e de suas diversas partes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR RAILANE DE SOUZA, brasileira, solteira, profissão, RG, CPF, filha de Josefa de Almeida Souza e Jerônimo de Souza, com endereço à Rua Ivanildes, nº 13, 1º andar Saboeiro, Salvador, Bahia, por seu advogado infra firmado, legalmente constituído através do instrumento de mandato em anexo, atuando através do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ......................., com endereço na Avenida ...................., vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS, com pedido de tutela antecipada, em face de LENILTON OLIVEIRA PASSOS, com endereço à Rua Ivanildes, nº 13, térreo, bairro Saboeiro, Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: EXEMPLO DE PETIÇÃO INICIAL Elaborada em aulas de prática jurídica por estudantes com o auxílio do Prof. Marcus Vinícius Rodrigues. Trata-se de um exercício de redação de petição em conjunto. É possível que haja partes truncadas. O compartilhamento para alunos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA! URGENTE! MAURÍCIO ROBSON MORAES, brasileiro, solteiro, maior, sócio administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 9.604.598-8 SESP PR, devidamente cadastrado sob o CPF/MF nº. 529.217.511-00, residente e domiciliado na Rua São Francisco Sales, nº. 61, casa nº. 03, no bairro Alto Boqueirão, na cidade de Curitiba,…

formas: - Se você é o próprio interessado em registrar a sua marca e deseja se cadastrar para criar login e senha, clique aqui. - Se você é um procurador sem habilitação especial e, portanto, não é um agente da Propriedade Industrial, mas deseja criar um login e senha para depositar e acompanhar o processo de um cliente, clique aqui. O Agente da Propriedade Industrial não deve se cadastrar diretamente. O cadastro é realizado pela Comissão de Cadastramento de Agentes da Propriedade…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. ___ Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná DELCÍDIO ALBINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2.124.888 SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº. 741.618.659-53, residente e domiciliado na Rodovia SC-301, n° 7.315, bairro Itinga, no município de Araquari, estado de Santa Catarina, CEP 89245-000, por seu(s) advogado(s) que a esta subscreve(m), com…

E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Disposições Gerais Uma das características do direito de propriedade é a exclusividade, ou seja, a faculdade de o proprietário usar, gozar e dispor do que é seu, sem a interferência de outrem. O direito a ter o imóvel individualizado está previsto nos arts. 569 (demarcação) e 629 (divisão), ambos do Código Civil. Por isso, existe a previsão da demarcação e da divisão, para as hipóteses em que o titular do domínio não conheça precisamente o que…

MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA E-MARCAS Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria de Marcas Versão 2.2 -Atualizado em 19/03/2013- Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- Índice PARTE I............................................................................................................. 5 PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS: INFORMAÇÕES GERAIS.................. 5 O que é…

Direito a igualdade O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, (...)”, é a base do nosso ordenamento jurídico, matéria constante em todo o texto constitucional. A igualdade que se declara…

MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA E-MARCAS Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria de Marcas Versão 2.2 -Atualizado em 19/03/2013- Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- Índice PARTE I............................................................................................................. 5 PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS: INFORMAÇÕES GERAIS.................. 5 O que é…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 598.360.402 - SÃO LUIZ GONZAGA/RS O CASO Trata-se de agravo de instrumento intentado por José Cenci e outros, contra decisão em ação de reintegração de posse que tem por autora Merlin S/A Indústria e Comércio de Óleos Vegetais, oriundo da Comarca de São Luiz Gonzaga. Narra o agravante, que naquela ação a digna julgadora deferiu a reintegração liminar da posse à agravada. Não se conformando, tempestivamente, intenta o presente recurso,…

MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA E-MARCAS Instituto Nacional da Propriedade Industrial Diretoria de Marcas Versão 2.2 -Atualizado em 19/03/2013- Manual do Usuário do Sistema e-Marcas –Versão 2.2- Índice PARTE I............................................................................................................. 5 PEDIDO DE REGISTRO DE MARCAS: INFORMAÇÕES GERAIS.................. 5 O que é…