Petição Direito De Propriedade

O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS? Muito antes da existência do termo “direitos humanos”, homens e mulheres trabalharam, lutaram e morreram por estes princípios. Assim, todos os povos têm reconhecido desde há muito a importância fundamental dos direitos humanos e têm procurado defendê-los. Os direitos humanos estão baseados no princípio de respeito em relação ao indivíduo. A sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. …

da teoria objetivista, que, entre nós, foi intensivamente esposada pelo Código Civil. Segundo esse posicionamento, o que é decisivo é a regulamentação do direito objetivo e não a vontade individual para alcançar-se a noção de posse. Fiel à postura de Jhering, o nosso direito codificado vê na posse simplesmente “a exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes.” A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono,…

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado naCidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 922 do Código…

Direitos fundamentais na constituição brasileira Os direitos humanos representam uma conquista da humanidade, são frutos de ideias comuns e formam um sistema de valores constituídos ao longo do tempo. No Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais e são expressos da seguinte forma: 1. Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO CARLA CORREA MAYARA MARIA FONSECA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Belo Horizonte 2014 CARLA CORREA MAYARA MARIA FONSECA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Cautelar sobre ação de nunciação de obra nova na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Prof. Amanda Helena Azeredo…

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO. EDERSON JULIANO ALVES BONILHA. ROGER AMÉRICO AMBROZINI. LINGUAGEM JURÍDICA: ANALISE PETIÇÃO INICIAL CRICIÚMA/2013 CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO EDERSON JULIANO ALVES BONILHA ROGER AMÉRICO AMBROZINI LINGUAGEM JURÍDICA: ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à professora Cristina de Castro Abreu e Silva como requisito parcial para

psicológica - substituição da tutela específica pelas perdas e danos (art. 461, §1º, do CPC): única hipótese de execução (arts. 475-J e seguintes do CPC). - nas obrigações de entregar coisa, cabe ao credor indivualizá-la, se lhe couber a escolha, já na petição inicial – sendo do devedor a escolha, será citado para entregá-la já individualizada - nestas, não cabem embargos nem mesmo para retenção de benfeitorias. | |0000558-40.2010.8.26.0060 Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SANTOS ADRIANA CRUZ, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo (órgão), inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada......, bairro....., Cidade, CEP., por seu advogado adiante assinado, com base no art. 39, I, do CPC, vem perante este Juízo propor “EMBARGOS DE TERCEIRO” em face de SUZANA COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…