Óleo de lorenzo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um aspecto essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade. 4. Recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional. (...) SIMONE MOURA DE ABREU SALES , brasileira, casada, do lar, RG n° 98008026271, SSPDS/CE, CPF sob o n° 006.204.693-40, telefones (85)97284297/3473-4758, residente e domiciliada na RUA 81, nº 171 , Altos (Conjunto Prefeito José Walter), Prefeito José Walter, CEP n°…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS LUCIANO AMARO, devidamente qualificado nos autos da Ação de Divórcio nº ______, que move contra CLAUDIA MARIANO, também já qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente habilitado, nos termos do art. 522 e seguintes do Diploma Processual Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de…

Petição de divórcio consensual O divórcio é a contrapartida legal ao direito civil que garante a todos a liberdade de constituir uma família por meio do casamento. Esse direito, utilizado tão comumente nos dias de hoje, passou a ser oficialmente aceito no Brasil há pouco tempo, em 1977. Confira um modelo de petição de divórcio, que pode servir de roteiro para uma petição sua. Modelo pronto EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA…

de 2010, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Observando-se o procedimento ordinário, em face de Juliano Luiz Freitas, nacionalidade, casado, Servidor público em Niteroi, portador da Cédula de Identidade RG nº., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº., residente e domiciliado à Rua., nº, Bairro: Icaraí, Cep: pelos motivos de fato e de direito que expõe a seguir: INICIALMENTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos…

(MANDATO JUDICIAL – Documentos 01 e 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 40, § 3º da Lei nº 6.515/70 (“Lei do Divórcio”), para promoverem a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os requerentes são pessoas simples e não possuem condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu sustento e no sustento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA .... CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOME DA REQUERENTE, brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à…

na rua, vem, à presença de V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face J, brasileiro, podendo ser encontrado na Rua pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Em data de, por sentença proferida nos autos da ação de separação consensual, processo nº, já transitado em julgado, tiveram a requerente e o requerido a sua sociedade conjugal dissolvida e, consequentemente, decretada a separação…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACAJU/SE Vera Lúcia da Silva, brasileira, casada, funcionária pública estadual, CPF 9999999999999, residente e domiciliada na Rua ____________, Cidade de Aracaju, SE, CEP: 49000-000, por conduto do advogado infra-assinado, com endereço para intimações na Av. Fanese, nº 1000, Centro, Aracaju-SE, vem perante Vossa Excelência propôr a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FRANCISCA ROSELE BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade n.º 92012020208, SSP-CE, CPF n.º 579.505.123-34, residente e domiciliada na Rua José Meneleu, nº 129, casa 5, bairro Parangaba, CEP 60.714-040, Fortaleza-CE, (085) 8885-6588, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA e estagiários, vem, perante Vossa…