Petição exoneração de pensão alimentícia

o nº..., residente e domiciliado no endereço (completo), por seu advogado e bastante procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 1), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Com fulcro no artigo 15, da Lei 5.478 e artigo 1.699, do CC, ajuizar a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com pedido LIMINAR Em face de seu filho MÉVIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado no endereço (completo), de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Tendo em vista que o requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que isso lhe acarrete prejuízo financeiro, para tanto com amparo na Lei 1060/50, pede lhe seja concedida a Assistência Judiciária Gratuita. I- DOS FATOS O requerido é filho legítimo do Autor, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo (doc. 2). Em acordo referente à dissolução de sociedade conjugal de fato cumulado com partilha de bens, e regulamentação de guarda de filho menor, direito de visitas e pensão alimentícia que tramitou perante o MM. Juízo desta comarca, processo tombado sob nº... (doc. 3), as partes ajustaram que o requerente pagaria ao filho menor o correspondente a 17% (dezessete por cento) do salário…

município de São Paulo - SP. Por seu advogado in fine assinado, vêm à presença de vossa excelência promover, a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, portadora de cédula de identidade nº 000000, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua... nº, bairro Santo Amaro, CEP:00000-000, no município de São Paulo- SP, com fulcro nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas: DOS FATOS: Em virtude de acordo…

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO ______________/______. PROCESSO Nº _________________________ XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação de alimentos, por seu advogado que abaixo subscreve, conforme documento procuratório em anexo, VEM, respeitosamente diante de V. Exª. requerer CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, dada a…

nesta Cidade, na Rua .... nº ...., a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA nos termos que se seguem: 1. A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da .... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde .... não vem sendo pago nenhuma importância; 2. A Requerente tem duas filhas, .... e ...., ambas ainda menores, não tem emprego fixo,…

sentença o Termo de Acordo em anexo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Requer ainda que seja concedido aos Requerentes os benefícios da assistência judiciária, uma vez que os mesmos se declaram necessitados na forma da Lei nº 1.060/50, não podendo prover os custos do processo; Nesses termos, espera deferimento. De: Cidade, dia , mês, ano Para: Nome Advogado OAB/UF TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ________, brasileira,…

estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo. Fim.…

necessária a presença de um advogado diferente para cada parte. Separação de bens e pensão alimentícia Na escritura pública de divórcio deverão constar as disposições relativas à partilha dos bens do casal e à pensão alimentícia. Importante observar que essas disposições não são obrigatórias, pois o cônjuge poderá abrir mão de sua pensão alimentícia. Deve-se prestar muita atenção a isso, pois a renúncia ao recebimento da pensão não poderá ser revogada, ou seja, não vale mudar de…

determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b) Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS É uma questão que muitos devedores de pensão alimentícia desconhecem, quando chega num determinado ponto, como fazer a Exoneração de alimentos? “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos que decidiu pela pensão alimentícia”. Ou seja, ainda que o filho atinja a maioridade o genitor(a) que paga a pensão alimentícia através de uma…

determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b) Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições…