Petição De Pensao Alimenticia

autos tramitaram perante esse MM. Juízo (Processo número 000.02.183831-3). 4. Na aludida exordial, as partes convencionaram que “o varão deverá pagar pensão alimentícia no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo para cada filho, todo dia 05 de cada mês, mediante depósito bancário na conta corrente da Virago”. 5. Convencionou, também, naquela petição inicial, o aludido casal que “em relação ao Plano de Saúde, o qual ficará convencionado entre as partes, deverá atender as…

esta informou desconhecer as pessoas constantes na | | | |fl. 83. A petição requerendo citação por edital está pronta. | |14/05/2012 |13/04/2012 |Petição está sendo corrigida. | |21/05/2012 |13/04/2012 |Petição protocolada junto ao fórum. | |28/05/2012 …

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por ....., representado por sua mãe ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar qualquer uma das condições da ação. No processo em questão, falta interesse de agir e causa de pedir aos Exeqüentes, eis que para que se execute o devedor é preciso que ele…

apresentar JUSTIFICATIVA ao não pagamento integral da pensão alimentícia, vencidas no curso da presente ação, pelas razões expostas a seguir: Trata-se de execução de alimentos em que as exequentes pleiteiam, sob pena de prisão, o pagamento da pensão que venceram no curso da demanda totalizando o valor de R$: 726,42 (setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos). No entanto, não merece ser acolhida a alegação na petição inicial, pelas razões de fato e de direito…

Ação de execução de pensão alimentícia com pedido de descontos das pensões vincendas em folha de pagamento do executado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…

água e luz. No mesmo orbe de dificuldades, a requente nunca trabalhou, tendo desde sempre dedicado todo seu tempo e sua vida à sua família, tendo passado a receber, após o falecimento de seu esposo, pensão por morte, a qual, todavia, é muito exígua para arcar com todas as despesas. Ante tais circunstâncias, a demandante procurou o Centro Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do…

presente as peças obrigatórias a seguir relacionadas, bem como o inteiro teor do processo em 1ª instância: a) decisão agravada fls. 53v.; b) certidão da respectiva intimação (decisão ainda não publicada, ciência nos autos do advogado)fls 53v; c) petição inicial fls 02 a 04; d) procurações fls 05,12,21; Indica, outrossim, o nome e endereço completo dos advogados das partes: Agravante: XXXXXXXXX Agravada: XXXXXXXXXX

sejam maiores e capazes, que estejam de acordo quanto à divisão de bens e que todos estejam assistidos por advogado, comum a todos ou não. Para lavrar a Escritura Pública de Inventário e Partilha, em geral faz-se necessária a apresentação de uma petição pelo advogado requerendo o inventário e partilha dos bens, juntamente com a apresentação de toda a documentação necessária, que são as identidades originais e os originais ou cópias autenticadas do CPF das partes e do autor da herança;…

artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro e com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de PETIÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, e assim, REQUERER a homologação judicial por mútuo consentimento, com base no acordo abaixo apresentado: 1. DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, em 18 de…

falta de condições do mesmo em arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento e familiares. Tal fato é de fácil comprovação, uma vez que o Réu litiga em juízo representado por defensor dativo. SÍNTESE DOS FATOS Narrou o Autor na petição inicial que sua genitora não têm condições que arcar com as despesas para sua mantença, motivo pelo qual ajuizou a presente ação. Após todas as alegações, pediu a procedência do pedido para condenar o Réu ao pagamento dos alimentos…