Petição De Homologação De Acordo Extrajudicial Acerca De

Processual do Trabalho / Ação) No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local. Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

Defina com suas palavras turbação e esbulho. 11 15) Discorra sobre a utilização das seguintes ações dos procedimentos especiais: 11 16) Qual a finalidade da Ação de Usucapião. Comente acerca da legitimidade ativa e passiva desta ação. 13 17) Assinale a opção correta acerca das ações possessórias. 14 18) Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta. 14 19) Assinale a alternativa correta: 14 20) A ação que o Município deve propor a fim de…

como acontece no processo de conhecimento, sujeita-se a execução à extinção por defeito formal, isto é, inexistência de pressupostos da existência e validade da própria relação processual. A idoneidade formal do título executivo, judicial ou extrajudicial, verifica-se por seus requisitos objetivos e subjetivos que deverão estar presentes. Além daqueles pressupostos gerais da existência e validade comuns ao processo de conhecimento, na execução forçada existem pressupostos…

II Trabalho sobre Processo Fiscal 1. Explique todos os procedimentos a partir da ocorrência de um lançamento tributário, considerando que houve um credito constituído com consequências (processo na esfera administrativa). R = De acordo com o processo na esfera administrativa a constituição do crédito de forma definitiva será a partir, não do fato gerador, mas sim do lançamento, o procedimento administrativo que enseja o lançamento é vinculado não cabendo…

antecedente para que isso ocorresse posteriormente, com sua conversão em divórcio, a qual , não é medida antecedente obrigatória. Nada impedia o divórcio, sem o passo antecedente da separação ou desquite, que na grande maioria se mostra desnecessário. De acordo com o artigo 1.571 fica bem claro que a separação judicial fazia terminar a sociedade conjugal, mas o vinculo do casamento somente se dissolvia pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. (Artigo 1.572 parágrafo 1) mesmo…

Execução pode ser definitiva ou provisória, consoante expõe o artigo 587, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 587. A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo." A regra, com efeito, é o caráter definitivo da execução. A execução provisória tem caráter rigorosamente excepcional, estando limitada aos casos expressos em lei…

credor devedor ou ministério público poderão apresentar ao juiz impugnação contra a relação dos credores. § único autuada em separado no processo a impugnação. Impugnação Valor do crédito ou sua classificação alteradas, precisa constituir advogado, petição com documentos que tiver indicar provas que pretende produzir Art. 9o A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter: I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que…

seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. O inventário tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e dos impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante

cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição esta relacionada ao…