Petição De Dano Moral Na Esfera Trabalhista

advogado procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento de mandato anexado, com escritório profissional no cabeçalho desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de [NOME E QUALIFICAÇÃO], o que faz ante aos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: . O contrato de trabalho A Reclamante foi contratada pela Reclamada em [incluir data], com registro em CTPS, sob a rubrica…

PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de

cautelar é utilizado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. Preventividade: O principal papel do processo é resguardar direitos e evitar danos ou riscos de danos; assim se o dano ocorreu não há mais função para a utilização desse processo. Provisoriedade: As cautelares produzirão efeitos até que não exista mais possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Autonomia: O processo cautelar tem vida própria, por exemplo, o objeto não será o mesmo da ação…

ASSÉDIO MORAL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* O tema objeto da nossa reflexão é vasto, polêmico, interdisciplinar e carente de legislação de regência. A doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 –…

princípios gerais de direito). As fontes materiais são as fontes potenciais do direito processual do trabalho e emergem do próprio direito material. Este encontra a sua fonte substancial nos fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico. As fontes formais são as que lhe conferem o caráter de direito positivo. Ou seja, as fontes formais são aquelas que estão positivadas no ordenamento jurídico. No topo das fontes formais…

apreciação do Poder Judiciário, cria-se uma demanda. Demanda é uma lide ajuizada. A demanda é ajuizada através da pretensão. A petição inicial é o instrumento que contém a forma necessária para se apresentar a demanda do P. Judiciário. OBS.: Em processo civil a demanda é a petição inicial. Em processo penal é a denuncia. Em processo trabalhista é reclamação ou petição inicial trabalhista. 5) DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL O Direito material/normas materiais compreendem os…

rescindenda, argüiu a tese de ofensa à coisa julgada. Distribuída a peça vestibular da ação rescisória, poderá o juiz relator, de forma monocrática, indeferir a petição inicial, com base no art. 295 do CPC, decisão esta sujeita ao recurso denominado agravo regimental. Suspensão da execução da sentença rescindenda Recebida regularmente a petição inicial da ação rescisória, determinará o relator a citação do réu a fim de que, no prazo fixado entre 15 e 30 dias, apresente sua resposta,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01º VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA/SP. Processo número: MPRESA S/S, inscrita no CNPJ sob n. 000000 , notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. MMMM, já qualificado na peça exordial, em audiência, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1. DOS FATOS Diz o…

contra os fundamentos que nortearam a petição inicial, o que neste caso restou prejudicado. Neste sentido: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. OPERADOR DE MOTOSERRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional do Trabalho, valorando fatos e provas, reconheceu a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos morais causados ao reclamante…

Processual do Trabalho 3 – Leis processuais no tempo 4 – Leis processuais no espaço RECURSOS: Data show e quadro de sala de aula. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 Marcos busca em juízo revisão de benefício acidentário. Na petição inicial alega que tem direito ao aumento do percentual do auxílio-acidente, em razão do estabelecido na lei 9032/95, que alterou o parágrafo 1º do artigo 89 da lei 8213/91. A defesa argumenta a impossibilidade desta majoração, pois…