Petição De Dano Moral Na Esfera Trabalhista

monografia a todos os trabalhadores, que passam a maior parte da vida colaborando com o progresso da sociedade, e a todos os familiares das vítimas de acidente de trabalho. RESUMO O presente trabalho abordará os pedidos de indenização na esfera trabalhista pelos acidentes e doenças ocupacionais que os trabalhadores têm sofrido. Esses infortúnios trazem prejuízos ao trabalhador e à sociedade, que está progredindo com avanços industriais e tecnológicos. Ao acompanhar essa demanda…

DIgnidade da pessoa humana: é uma referência constitucional unificadora dos direitos fundamentais inerentes à espécie humana, ou seja, daqueles direitos que visam garantir o conforto existencial das pessoas, protegendo-as de sofrimentos evitáveis na esfera social. IV- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa: esses princípios foram consignados de forma conjunta a fim de que haja uma relação de harmonia e cooperação entre mão-de-obra e os detentores do capital. O valor…

Exemplo dado por Sérgio Pinto Martins: uma sentença fixa o pagamento de horas extras, sem especificar seu número. O rito é o comum do processo de conhecimento a teor do que dispõe o artigo 475-F da Lei Adjetiva Civil. É preciso que a parte apresente petição inicial, alegando os fatos que serão objeto de prova, bem como os meios a serem utilizados. A parte contrária será citada para que, no prazo de 15 dias, conteste o pedido. Não contestados os fatos alegados na peça vestibular os mesmos…

recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: II - os fundamentos de fato e de direito; Súmula 423 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Estabelecida jornada superior a seis…

do empregado, impedindo que o empregado seja demitido, caso tenha se passado lapso considerável de tempo, a ponto de restar configurado o perdão tácito. Deve haver relação entre a falta e a punição aplicada. O entendimento da jurisprudência trabalhista é de que o juiz não pode dosar a penalidade, ou seja, modificar a punição aplicada pelo empregador, mas poderá manter ou descaracteriza-la. Entretanto, o citado lapso temporal irá variar de acordo com as circunstâncias de cada caso. É…

Neste trabalho, a autora pretende destacar que alguns advogados, no exercício da advocacia, esquecem-se dos princípios básicos que devem reger essa nobre profissão, do compromisso assumido perante a sociedade, da busca pela justiça, seja qual for a esfera de sua atividade. Deixam de lado, a Ética que, em resumo, são deveres impostos pela sociedade para a criação de uma consciência profissional composta de hábitos dos quais resultem integridade e probidade. A advocacia, enquanto…

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

prescrisões imprescritíveis, afirmando que a prescritibilidade é a regra e a imprescritibilidade, a excessão. Assim, não prescrevem: • As que protegem os direitos da personalidade, como o direito à vida, à honra, à liberdade, à integridade física ou moral, à imagem, ao nome, às obras literárias, artísticas ou cinentíficas etc.; • As que se prendem ao estado das pessoas (estado de filiação, a qualidade de cidadania, a condição conjulgal). Não prescrevem assim, as ações de separação…

Foro: 3º Foro Privilegiado Foro: 4º Foro “Rei Sitae” Regra Geral para tais ações: Foro Comum para ações trabalhista: A ação trabalhista, em regra, deve ser proposta na localidade onde ocorra a prestação de serviços ao empregador. Foro Comum para ações criminais: A ação penal, para os crimes consumados, deverá ser proposta no local onde ocorreu a consumação do delito

ministrado pela professora Esimar Magalhães. RIO BRANCO-2013 Introdução Neste trabalho iremos explanar sobre perícia contábil, conceitos, importância, dentre outros. O profissional contábil poderá exercer a função de perito tanto na esfera judicial, através da nomeação pelo juiz, quando já extrajudicial, quando for contratado por uma empresa, por exemplo. Além disso, ele lidará com questões litigiosas, em ambos os casos, nas quais terá a incumbência de fornecer…